Questão 3460882

• Banca: GANZAROLI
• Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO
• Ano: 2019
• Provas: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Na aplicação das medidas de proteção da criança e do adolescente, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Relacione a coluna I com a coluna II em relação às medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação dessas medidas:

Coluna (I)

I. Proteção integral e prioritária.

II. Responsabilidade primária e solidária do poder público.

III. Interesse superior da criança e do adolescente.

IV. Privacidade.

V. Intervenção precoce.

VI. Responsabilidade parental.

VII. Prevalência da família.

Coluna (II)

( ) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

( ) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

( ) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

( ) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.

( ) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.

( ) A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

Assinale a alternativa correta da sequência que relaciona a coluna I com a coluna II.

• A. II, IV, V, III, I, VII, VI.
• B. V, II, III, VII, IV, I, VI.
• C. I, VI, VII, II, IV, III, V.
• D. V, VI, III, I, II, VII, IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  (V) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida → a ideia aqui é de "intervenção precoce" (intervenção efetuada logo que a situação for de conhecimento).

  (VI) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente → a ideia aqui é de "responsabilidade parental" (=dos pais).

  (III) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

  (I) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

  (II) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.

  (VII) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.

  (IV) A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

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