Questão 346102

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Não é hipótese de dispensa de licitação prevista legalmente:

• A. contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
• B. compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
• C. caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.
• D. aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
• E. aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Gabarito: A

Comentários

• CASO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
  
  ART. 24 da LEI 8.666/93:
  
  XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
  
  
  As outras letras estão corretas, de acordo com a lei.
• Complementando...
  A saber: o rol constante do art. 24, Lei n°8.666/93, que dispõe os casos de dispensabilidade de licitação, é taxativo - ou seja, precisamos decorá-lo!
  Por outro lado, exemplificativas são as hipóteses do art. 25, mesmo diploma legal, que tratam dos casos de inexigibilidade; aqui, os olhos do legislador visaram as situações em que impossível se faça a competição entre os licitantes.
  Bons estudos.
• Só corrigindo o comentário do Pedro:
  
  A lei é a 8666/93 e não a 8112/90...
  
  Pequeno detalhe
• Somente mais uma observação; A Banca ESAF sempre vem com essas pegadinhas; Trocar apenas uma palavra na frase e assim fazer com que a questão fique totalmente errada!!!! Aqui; BRASILEIRA por ESTRANGEIRA.
• GABARITO A. ART. 24, LEI 8.666/93: XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
  
  
• Digníssimo colega Luiz Phellipe Carneiro Pereira, obrigado pelo "detalhe"! 
  Trabalhamos tanto com essas leis que troquei "no automático"; descuido. 
  E assim, outra vez, reitero: me corrijam! =D
  Bons estudos.
  
• Trocar uma palavria é uma pegadinha das mais sacanas com quem estuda... Detesto a Esaf!!!
• GABARITO = A
  
  Lei nº 8.666/93
  
  Art. 24, XIII - na contratação de    instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

• QUESTÃO ANULÁVEL POIS A LETRA A) E D) APRESENTAM ERROS.

  ART. 24 da LEI 8.666/93:
  A) contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

  
  XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
  

  D)aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certicada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  

• Não nos esqueçamos que as questões do site são reescritas e classificadas por PESSOAS, logo, estão sujeitas a erros de digitação. Erro ortográfico até desconsidero. O Flórida é a classificação, quanto ao assunto, incorreta de muitas questões. Muito comum no site.

• A letra "E" não seria caso de ser inexigível?!

• Todas as alternativas ligadas à licitação DISPENSÁVEL.

  a) d) Art. 24 Inciso XIII - trocou brasileiras por estrangeiras.... ERRADA.

  b) Art. 24 Inciso X

  c) Art. 24 Inciso IV

  d) Art. 24 Inciso XV

  e) Art. 24 Inciso XVII

• Espero que tenha sido aprovado no BNDES. Você merece.