Questão 346108

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Referente ao procedimento da modalidade licitatória concorrência, assinale a opção incorreta.

• A. Os envelopes dos licitantes contendo a documentação relativa às suas propostas, uma vez apresentados, não serão mais devolvidos pela comissão da licitação.
• B. A fase de habilitação é anterior à fase de julgamento.
• C. A impugnação ao edital feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
• D. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada, contudo, a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
• E. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassicar licitante por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Gabarito: A

Comentários

• Assetiva: letra a. 
  Importante salientar, quando à assertiva "d", a observância ao princípio da vinculação ao intrumento convocatório, a impedir alterações posteriores à publicação do edital, pela administralção.
  Bons estudos.
• Leta B - Errada - Pois consta no art. 43 da Lei de Licitações 8666/93 em seu Art. 43- II, que serão devolvidos os envelopes aos concorrentes inabilitados.
  Art. 43.
  II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
  Leta B) Correta - Art 43, Incicssos I e V
  Leta C) Correta
  Art. 41 - § 3o A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
  Leta D) Correta
  Art. 43
  § 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a
  esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria
  constar originariamente da proposta.
  Leta E) Correta
  Art. 43
  § 5o Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
• Caro Igor, parabéns pelo seu comentário. Digo apenas para acertar, logo na primeira linha, que seria LETRA (A) - ERRADA e não (B).
  Um abraço e bons estudos!
• O Igor colocou uma resposta enorme e informou a letra errada............
  abs