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Art. 13. § 1 o As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
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errei.
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GABARITO C
ENUNCIADO - Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento (...)
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
§ 1 A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
Rema contra a maré, peixe!!!
Prepara teu cavalo para o dia da batalha, mas só Deus da a Vitória!!!
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Gente, as bancas amam esse artigo. Pegadinha muito comum: dizer que devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Não pode! Imagina que você não quer mais seu filho (seja lá por qual motivo). Quem pode decidir sobre isso? Deus (quero dizer, o juiz).
Veja que o conteúdo do art. 13, § 1º é idêntico ao art. 19-A do ECA.
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Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
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Boa Questão!
GAB C
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A
questão trata da proteção do direito da criança e do adolescente, disciplinada na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O
art. 19-A da lei dispõe que “a gestante ou mãe que
manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes
ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da
Infância e da Juventude".
O encaminhamento é feito pelo
médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à
saúde, e sua omissão configura a infração administrativa descrita
no art. 258-B.
Portanto, Flávia, como avisou ao médico sobre sua decisão de entregar o filho para a adoção, deve ser encaminhada à Justiça da Infância e Juventude.
Gabarito
do professor: certo.
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Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
LoreDamasceno.
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Gabarito:"Certo"
ECA,art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
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Sacanagem usar a expressão ''obrigatoriamente''. Isso gera uma confusão danada.
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Sem constrangimento..
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Eu fiquei tão chocado com a história da Flávia que quase não lembrei de marcar a questão.
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Estou triste com a situação da Flávia...
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Flávia manifestou interesse em entregar seu filho para adoção, o que se depreende das informações do enunciado sobre ela ter informado seu desejo ao médico e a sua amiga. Por ter manifestado seu interesse, Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude.
Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Gabarito: Certo
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O procedimento para adoção é competência exclusiva da J.I.J
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“ A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
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Justiça da infância e juventude: gestante/mãe que quer entregar o pia para adoção
Conselho tutelar: castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
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Como já dizia o Sr. Omar: Trágico, Trágico. rsrsrs
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GABARITO: CERTO
Art. 13, § 1 o As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
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tá com vontade de doar? leve pra julgar---->justiça da infância e juventude
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GAbarito : CERTO. A banca misturou os artigos e mesmo assim não está errado, pois tratam do mesmo tema e pode-se dizer que o § 1° do art. 13 é mais geral e o art.19-A especifica um momento, mas não deixa de ser obrigatório como manda o Art. 13, § 1º.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
§ 1 As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.