Questão 3461293

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.

• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.

• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.

• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.

• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

A família de Cleber pode ser considerada como empregador doméstico de Amélia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.213/91 Art. 11, II - como Empregado Doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

•  Lei nº 8.213/91:

     Art. 14. Consideram-se:

         I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional;

         II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

  Gabarito: Certo.

• Exato , quando for em caráter eventual e por período não superior a dois dias , enquadra -se como diarista sendo nesse caso classificada como contribuinte individual .

  Empregado doméstico , trabalha em caráter não eventual , no âmbito familiar e em local sem fins lucrativos .

  "Confie em Jeová e tudo que pedir lhe será dado"

• De acordo com art. 11, II da Lei 8.213/1991, é empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
  
  Além disso para o art. 14, II da referida lei, considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
  
  Nesse sentido, Amélia é empregada doméstica e como trabalha para à família de Cleber, sem fins lucrativos, a família é considerada empregador doméstico de Amélia nos termos da lei.
  
  Gabarito do Professor: CERTO
  
  
  
  
  

• A questão apresenta uma “novela” para tentar te confundir.

  Porém, o item é bem simples.

  Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.                  Empregada Doméstica.

  Art. 12. Consideram-se:

  II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

  Portanto, a família de Cleber é considerada como empregador doméstico de Amélia.

  Resposta: CERTO.

• Lei 8.213/91 Art. 11, II - como Empregado Doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

   Art. 14. Consideram-se:

         I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional;

         II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

•  Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.

  8.213/91 Art. 11, II - como Empregado Doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

• ufa, essa eu acertei! :3 rs

• ASSERTIVA CORRETA!

  Requisitos que deverão ser cumpridos para ser empregado doméstico:

  Prestar serviço para pessoa física;

  Prestar serviço de natureza contínua - 3x semana (diferente de habitualidade);

  Trabalhar para interesses da família;

  Sem fins lucrativos (o trabalho doméstico não pode gerar lucro para o patrão)

• GABARITO: CERTO.

• Lembrando que +2 dias na semana é empregado doméstico, e sendo em até 2 dias na semana é contribuinte individual.

• Pode até parecer preciosismo, mas a questão me pareceu errada pois o enunciado não fala que o trabalho prestado é "no âmbito da residência" (da família). Nem todo serviço de natureza contínua à família é, necessariamente, prestado no âmbito da residência. Enfim..