Exatamente conforme dispõe a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Vejamos:
11. Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado).
O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.
Gabarito: CERTO
Questão sobre as informações
de custos e serviços públicos fornecidos sem contrapartida, conforme a NBC T
16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Os serviços públicos possuem
características peculiares tais como: universalidade
e obrigação de fornecimento,
encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas
o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). No caso desses tipos
de serviços públicos, o Estado não cobra diretamente
uma contrapartida do beneficiário. Exemplo: você não precisa pagar para a
Polícia toda vez que ela faz uma ronda no seu bairro.
É a situação oposta de uma
receita com contraprestação, aquela em que a entidade pública recebe ativos ou
serviços ou tem passivos extintos e entrega
valor aproximadamente igual em
troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de
ativos. Por exemplo, na prestação de serviços econômicos pelo Estado
(exportação de petróleo) ou mesmo na venda de bens, receita de royalties,
juros, etc.
Nesse contexto, a norma
dispõe:
11. O serviço público fornecido sem
contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem
(em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de
recursos.
Isso ocorre porque, esses
serviços públicos (universais), como segurança pública, defesa nacional, etc, não
são cobrados diretamente dos beneficiários. São financiados indiretamente, por toda a população,
por meio, sobretudo, dos impostos e de outras receitas provenientes do
orçamento público.
Com isso, já podemos
identificar a correção da
afirmativa:
O orçamento tem sido a principal
fonte de alocação de recursos para os serviços públicos fornecidos sem
contrapartida.
Gabarito do Professor: Certo.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.