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GABARITO: CERTO
O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias pode ser apurado de duas maneiras:
Na questão temos:
a) ingressos orçamentários:
R$ 80.000 ( Arrecadação de 80% dos impostos lançados. Item II)
R$ 100.000 (Arrecadação com operação de crédito. Item III)
b) ingressos extra orçamentários:
R$ 20.000 (Restos a pagar inscritos. Item VI - Conforme Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).
c) dispêndios orçamentários:
R$ 100.000 (Aquisição de imóvel. Item IV)
R$ 60.000 (Despesa com pessoal. Item V)
R$ 40.000 (Despesa com água, luz e telefone. Item VI)
d) dispêndios extra orçamentários: 0
Logo, o resultado orçamentário será:
RO= (80000 + 100000) - (100000 + 60000 + 40000)= 180000 - 200000 = - 20000 (Déficit de 20000)
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O comentário correto é o do Toad Mário. Micaelly usou a visão patrimonial,e não orçamentária.
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ATUALIZANDO
Eu não sei qual foi a fonte do comentário da Joelma, mas a aquisição de imóveis entra sim no quadro principal do BO.
"O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
MCASP 8º EDIÇÃO - PÁG 412
Exatamente Lucas.
Lei 4.320
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm
Bons estudos.
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Ressalto também que a despesa é reconhecida, pelo enfoque orçamentário, no momento do empenho. Logo, independe se foi pago 50% no exercício ou não. Se está empenhado, então será considerada uma despesa orçamentária.
Pelo enfoque patrimonial a despesa só é reconhecida no momento do fato gerador (liquidação da despesa).
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ATENÇÃO!!!!
RESTOS A PAGAR NÃO ENTRAM QUADRO PRINCIPAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, ELE FICA EM QUADROS PRÓPRIOS.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TAMBÉM NÃO CONSTA DO QUADRO PRINCIPAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.
R.O.= RECEITA ARRECADA (CORRENTE E DE CAPITAL) - DESPESA EMPENHADA (CORRENTE E DE CAPITAL)
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Pessoal, a questão mencionou “resultado orçamentário”, ou seja, estamos falando do Balanço Orçamentário. Para calcular o resultado orçamentário, basta tomar a diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
Vamos analisar os lançamentos.
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Questão sobre o cálculo do
resultado orçamentário do exercício
(ROE).
A NBC TSP 13 – Apresentação de
Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação
dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída
nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado,
obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das
entidades do setor público.
Nesse sentido, a Lei
4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário – com
o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais tipos de receitas e
despesas pertencerão ao exercício financeiro:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
DICA:
Muita atenção nos termos técnicos, o que impacta no resultado orçamentário são
as receitas arrecadas e as despesas legalmente empenhadas. Esses dois
termos são diferentes de, por exemplo:
- receitas previstas, aprovadas,
lançadas, etc
- despesas patrimoniais realizadas,
despesas pagas, etc.
Dito isso, vamos analisar cada
uma das transações contabilmente registradas, analisando seu impacto ou não no resultado
orçamentário:
I) Aprovação da LOA não
impacta o resultado orçamentário, é receita prevista.
II) Lançamento de impostos não
impacta, é receita lançada. Mas a
receita arrecadada impacta! 80% de
100.000 = (+80.000)
III) O recebimento imediato do
recurso (ingresso de recurso) é receita arrecadada.
(+100.000)
IV) Repare que o contexto da
questão diz que se trata do primeiro
exercício financeiro já encerrado
de determinada entidade governamental. Em consequência, o empenho, liquidação e
pagamento à vista do imóvel ocorreu,
necessariamente, nesse exercício financeiro. Se houve despesa legalmente empenhada, houve impacto no resultado
orçamentário (-100.000)
V) Despesa de pessoal empenhada, impacta no resultado
orçamentário (-60.000)
VI) Despesas administrativas empenhadas, impacta no resultado
orçamentário (-40.000)
DICA: Repare
que o fato de 50% do valor ter sido inscrito em restos a pagar, não impacta no resultado orçamentário, pois o valor integral foi empenhado no respectivo exercício e é ele que conta.
Por fim, calculando o ROE
teremos:
ROE = Receitas arrecadadas –
Despesas Empenhadas
ROE = (80.000+100.000) – (100.000+60.000+40.000)
ROE = -20.000
Sabemos que o resultado
positivo é superavitário, enquanto que o resultado negativo é deficitário. Com isso
identificamos a correção da
afirmativa:
O resultado orçamentário
do exercício (ROE) foi deficitário em $ 20.000.
Gabarito do Professor: Certo.
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Se a aquisição de Imóveis não entrar no calculo como despesa como vai fechar nos 20000 deficitáro??
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Então o ingresso extraorçamentário referente aos restos a pagar não entra no cálculo?
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No Balanço Orçamentário interessa as despesas EMPENHADAS.
Os Restos a Pagar foram EMPENHADOS, por isso contabiliza o valor cheio (R$40.000).
"VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar."
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Gabarito: Certo.
Balanço Orçamentário é o PREVISTO (ESTIMADO) x EMPENHADO
ARO é receita extra orçamentaria - não entra no calculo;
RP na inscrição é despesa orçamentária (entra no cálculo);
RP no pagamento é extra orçamentário (não consta na questão, mas não entraria no cálculo);
LOA 200.000
+80.000 (impostos) RC
-100.000 (compra imóvel ) DK
-60.000 (pessoal) DC
-20.000 (agua/luz) DC
-20.000 (inscrição RP de agua luz) DC
= -20.000 (resultado deficitário)
O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi deficitário em $ 20.000.