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Gab. Errado
Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
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questão do cespe 2014....
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. GAB: CERTO
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Não necessariamente essas etapas ocorrem para todos os tipos de receita, pois às vezes não ocorre a previsão e outras vezes não ocorre o lançamento.
Gabarito Errado.
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Doações, por exemplo, são receitas não previstas e nem lançadas.
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Importante ressaltar que nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação de espécie recebida pelos entes públicos. Outro exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.
AFO PARA CONCURSOS / Prof. Fábio Lobo
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Questão sobre etapas da receita orçamentária, segundo
o MCASP.
Conforme o Manual, as etapas
da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Vamos ver um resumo dos conceitos de cada etapa, de
acordo com Paludo¹:
(1) previsão: da receita antecede a fixação da despesa; previsão é a estimativa de arrecadação da receita,
constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta da metodologia de
projeção de receitas orçamentárias. A metodologia utilizada pelo Governo
Federal está baseada na série histórica de arrecadação dos últimos anos ou
meses anteriores, ajustada por parâmetros de variação de preços, de quantidade
dos bens produzidos ou de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base
de cálculo. A etapa da previsão implica planejar
e estimar a arrecadação das receitas
orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Exemplo: Previsão de
arrecadação de R$ 20 bilhões de Imposto de Renda no próximo ano.
(2) lançamento: o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento
como ato da repartição competente,
que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e
inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que
verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a
matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito
passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez
ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário
em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Exemplo: Lançamento do Imposto
de Renda pela autoridade administrativa.
(3) arrecadação: corresponde ao momento em que o contribuinte comparece
ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes
arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Diz-se
que a arrecadação se dá de forma direta,
quando realizada por agência bancária credenciada ou por repartição
administrativa do Estado; ou de forma
indireta, que ocorre quando o valor é retido dos contribuintes para posterior
pagamento.
Exemplo: Pagamento do IR pelo contribuinte via DARF, ou de forma indireta,
quando empresas diversas retêm o IR do salário dos empregados para depois
recolher à Receita Federal.
(4) recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro,
responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira,
observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle
centralizado dos recursos arrecadados em cada ente. Recolhimento portanto, é a
transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou bancos
autorizados à Conta Única do Tesouro Nacional.
Exemplo: No caso do pagamento
realizado pelo contribuinte via DARF, os bancos têm um dia útil apenas para
repassar os recursos ao Tesouro Nacional.
Repare que as etapas da receita orçamentária seguem a
ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em
consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.
DICA:
Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos, nem todas as etapas
ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas
que não foram previstas, doações recebidas em dinheiro,
arrecadação de receitas não lançadas).
Feita toda a revisão, já
podemos identificar o ERRO da
afirmativa:
As etapas da receita pública
orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a
ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Apenas receitas públicas
específicas tem condições de passar por todas
as etapas, a exemplo das receitas tributárias.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento
público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente
Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO:
2017.
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Chamar de Etapas também não seria um erro?
Já respondi questões dizendo que o correto é Estágio.
As Etapas seriam:Planejamento,Execução,Controle e Avaliação
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ERRADO
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Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstas, doações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas).
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As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e ❌sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias❌. (ERRADA)
COMENTÁRIO:
✸Todas as receitas, desde que ORÇAMENTÁRIAS, reúnem condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
↳Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.
✸ATENÇÃO!!!!!!! Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
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DICA: Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstas, doações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas).
Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Apenas receitas públicas específicas tem condições de passar por todas as etapas, a exemplo das receitas tributárias.
Gabarito do Professor: Errado.
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(ERRADO)
Quer mais? Então toma!
Ano: 2020 | Banca: CESPE | Órgão: MPE-CE
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
(ERRADO)
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As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e Mais nem sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
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Parabéns para o comentário do professor nessa questão, ficou excelente, muito bem explicado e resumido.
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Gab: ERRADO
É sabido que a receita de DOAÇÃO não é passível de previsão. Logo, se não podemos prevê-la, não podemos também dizer que o estágio da "previsão" ocorrerá para TODAS as receitas. Portanto, gabarito errado.
Amostra de AFO e Lei 4.320/64 disponíveis aqui --> Linktr.ee/soresumo
Erros, mandem mensagem :)
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Apesar de ter respondido ERRADA e ter acertado a questão por considerar que nem todas as receitas podem ser previstas ou lançadas , achei o enunciado um tanto equivocado, já que estudei e inclusive nas video-aulas do próprio qconcursos, constam que as ETAPAS DA RECEITA são: Planejamento e Execução e ESTÁGIOS DA RECEITA é que são 'previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento'...mas vamo que vamo!
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ERRADA,
Etapas -> Planejamento e Execução
Estágios -> Dentro da etapa, por exemplo, os estágios da execução da receita são Lançamento, arrecadação e recolhimento.
Os estágios e as etapas não ocorrem para todos.
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Há hipóteses em que a receita somente será arrecadada e recolhida.
Quando?
1) Doações
2) Não previstas
3) Não lançadas
Fonte: MCASP
Gabarito: ERRADO
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Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas
Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Outro exemplo seria a arrecadação de receitas não previstas e as não lançadas.
Gabarito: ERRADO
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Galera enrola demais. O lançamento só pode pra receitas previstas em lei, contrato ou regulamento. Ponto. Objetivo e direto.
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GABARITO ; ERRADO
Imagine que o cara GANHOU NA MEGA e decidiu doar a Grana para A Adm. Pública.
Essa Receita Orçamentária não passou nem pela Previsão nem pelo Lançamento