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O momento de reconhecer o crédito tributário é no Lançamento.
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O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
LEI 4.320
Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e
a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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Refere-se a lançamento
Lançamento> O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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o surgimento do crédito nasce com o lançamento. Logo, nota-se que a questão foi mal redigida.
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Gab. E
O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
*A questão pede o reconhecimento na ótica contábil: Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Com isso, não se pode 'estender' o reconhecimento ao regime orçamentário, o qual reconhece a receita na arrecadação.
Fonte: Mcasp. 8º Ed
bons estudos!
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#Lançamento
~Verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente
~ Determina a matéria tributável
~Calcula o montante do tributo devido
~Identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
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CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É FEITO ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.
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(ERRADO)
CTN - A constituição do crédito tributário se dá pelo LANÇAMENTO.
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Lei 4.320/64: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
CTN: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Errado
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Reconhecimento CONTÁBIL da receita = Lançamento (FG)
Reconhecimento ORÇAMENT. da receita = Arrecadação ==> Art. 35, Lei 4320/64.
Bons estudos.
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Gabarito: errado.
Questão: O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
MCASP: "(...) No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento. (...)"
.
Outra questão sobre o assunto: é correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária. (Cespe/2017)
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Questão sobre os
regimes e tratamento contábil aplicável
aos impostos.
Conforme o MCASP, a
contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto
para sustentar o dispositivo legal do
regime
da receita
orçamentária, de forma que
atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme
dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Por outro lado, a CASP também
utiliza do regime
contábil (patrimonial).
Um exemplo é a contabilização da receita (VPA), no contexto da receita
tributária, conforme detalha o MCASP:
“Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento
é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador
da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante
do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se
ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142
a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do
crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria. "
Dito isso, veja que podemos resumir
os
dois regimes aplicáveis:
Feita a revisão, já podemos
identificar o
ERRO da
afirmativa:
O momento da
arrecadação pode ser usado como
referência para o reconhecimento do crédito tributário.
O momento do
lançamento que pode ser
usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo
ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.
O momento da arrecadação é
usado como referência para o reconhecimento da receita
orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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Gabarito: ERRADO
Reescrevendo.....
O momento da Lançamento é usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
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O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
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ERRADO
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O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.
O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.
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No Lançamento.
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Após a ocorrência de um fato gerador (a situação de fato) é que nasce um crédito tributário.
Sendo assim, o crédito tributário poderá ser reconhecido quando for efetuado o lançamento.
A arrecadação vem posteriormente, corresponde ao momento que o contribuinte vai ao banco e efetua o pagamento da obrigação.
Questão Errada
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De acordo com o MCASP 8ª edição, a arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Já o lançamento, de acordo com o artigo 53 da Lei 4.320/64, “é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.” Por sua vez, para o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, corrigindo a questão: o momento do lançamento é que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
Gabarito: Errado
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ERRADO
é na fase de Lançamento que temos o reconhecimento dos créditos
Etapas da Receita Orçamentária
Previsão
momento em que a receita é prevista na LOA
Aqui se sabe que a receita existe e que ela deverá ser recolhida em algum momento
Lançamento
verificação da procedência do crédito e da pessoa devedora (reconhecimento do crédito)
há a inscrição do débito do devedor
Arrecadação
Aqui é o momento em que a pessoa vai em um órgãos arrecadador (ex: loteria) e paga o débito
O crédito/valores ainda não foram pegos pelo ente público
Pode-se dizer que é uma fase intermediária entre o devedor e o Poder Público
Recolhimento
Momento em que o órgãos arrecadador transfere os valores pagos pelo devedor ao Poder Público
Possui forte relação com o princípio da Unidade de Caixa/tesouraria
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Quando vc lança , vc reconhece!
Vc tem certeza de que existe um crédito a receber, uma receita p entrar.
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Gab: ERRADO
O reconhecimento do crédito é feito na etapa do lançamento, que antecede a da arrecadação. Veja!
1. Lançamento: verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação de pagamento, aqui, encontra-se a procedência do crédito fiscal (reconhecimento) e a pessoa que lhe é devedora, inserindo o débito desta.
OBS: como já foi dito, algumas receitas não passam pelo estágio do lançamento, é o que diz o Art. 52 da Lei 4.320/64.
Erros, mandem mensagem :)
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Errado!
É no estágio de lançamento, que define:
O FATO GERADOR
A MATÉRIA TRIBUTÁVEL
O MONTANTE
O SUJEITO PASSIVO
E, NO CASO, A PENALIDADE
Só lembrando que há:
LANÇAMENTO DE OFÍCIO (DIRETO)
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (INDIRETO)
LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO (MISTO)
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Tributário → Lançamento (começa com consoante)
Orçamentário → Arrecadação (começa com vogal)
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errada
O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.
O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária.
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ERRADO
Questão sobre os regimes e tratamento contábil aplicável
aos impostos.
O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.
O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.
Conforme o MCASP, a
contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Por outro lado, a CASP também utiliza do regime contábil (patrimonial).
Um exemplo é a contabilização da receita (VPA), no contexto da receita tributária, conforme detalha o MCASP:
“Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento
é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador
da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante
do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se
ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142
a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do
crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria. "
Fonte: Prof. QC
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Errado
A Arrecadação consiste na fase que antecedendo o recolhimento do tributo, o contribuinte ou o devedor liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores, como os bancos e demais entidades.
A questão estaria correta se versa-se sobre Lançamento:
Que é a versão mais nítida quando se trata de receita tributária, conforme o Art. 53 da L4320 e o Art.142 do CTN. Este, por sua vez, previu três tipos de lançamento:
-> lançamento de ofício (art. 149 do CTN)
-> lançamento por declaração ou misto (art. 147 do CTN)
-> lançamento por homologação (art. 150 do CTN)
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Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
3.5.2. Lançamento
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 53
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Se é tributário, então tá previsto na CF ou em lei!!! Logo o ente já reconhece essa dívida antes mesmo de cobrá-la!!! (Ex: IPVA)
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Q126170 | CESPE | 2009 | UNIPAMPA
O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. (CERTO)
Com base no entendimento da banca, o momento da arrecadação não pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário pois este é feito na etapa de lançamento.
Gabarito: ERRADO
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Sérgio Machado | Direção Concursos
18/12/2020 às 18:58
De acordo com o MCASP 8ª edição, a arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Já o lançamento, de acordo com o artigo 53 da Lei 4.320/64, “é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.” Por sua vez, para o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, corrigindo a questão: o momento do lançamento é que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
Gabarito: Errado