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Não somente a tributária. Porém a receita PÚBLICA terá tais condições de passar por esses estágios.
OBS: nem todas as receitas passam por todos os estágios. Por exemplo no caso de uma doação (receita) que não foi prevista no orçamento.
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OBSERVEM ESTAS QUESTÕES!!!
(CESPE/ANALISTA/MPU/2010) Os estágios da receita ORÇAMENTÁRIA são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional. (CERTO)
(CESPE / ANCINE / 2006) Os estágios da receita TRIBUTÁRIA são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (CERTO)
(CESPE/ANALISTA/STF/2008) No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. (CERTO).
(CESPE / UNIPAMPA / 2009) O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. (CERTO)
(CESPE / ANTAQ / 2009) No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte. (CERTO).
(CESPE / ICMBIO / 2014) ALGUMAS receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento. (CERTO)
(CESPE/ANTAQ/2014) Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. (CERTO)
(CESPE / FNDE / 2012) TODA receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento. (ERRADO).
(CESPE / ANATEL / 2009) O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária. (ERRADO).
(CESPE / MPU / 2010) Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.(ERRADO).
(CESPE / MTE / 2014) Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento (ERRADO).
CONCLUSÃO:
1) Os estágios da receita orçamentária são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
2) NÃO são TODAS as receitas orçamentárias que passam por todos os estágios de Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Ex:. Doações não são previstas na LOA e nem passam pelo estágio de Lançamento.
3) CUIDADO, as receitas tributárias passam pelo estágio de lançamento, mas não são apenas elas, pois a lei 4.320/64 diz no Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
4) Em muitas questões cobra o conceito de lançamento da lei 4320, Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
ERRADO.
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As receitas tributárias passam pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, entretanto não são apenas elas, pois outras também reúnem condições de percorrer esses estágios.
Prova disso está na Lei 4320/64 Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Assim, tanto as receitas patrimoniais decorrentes de contratos quanto as receitas de contribuições para o custeio da iluminação pública podem percorrer todos estágios, o que inclui o lançamento, conforme consta do art. 52 da Lei 4.320/64. (Justificativa do CESPE).
Curiosidade, em 2013 o cespe cobrou essa mesma questão com o termo receita orçamentária, vejam só:
(CESPE/MPU/2013) Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (CERTO).
Ademais, a contraposta também foi cobrada:
(CESPE/TCE-ES/2013) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.(CERTO)
Para quem tiver interesse em maiores aprofundamentos acerca do tema, ver comentário abaixo.
Gabarito: Errado.
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(ERRADO)
Somente a receita tributária ?
As receitas tributárias são espécies do gênero receitas correntes, como também, receitas industriais, de contribuição, patrimoniais, de serviços etc. → As outras espécies de receitas não tributárias TAMBÉM passam pelos estágios da receita, não somente as receitas tributárias conforme, erroneamente, afirmou a questão.
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Depois da aula do Mauro Auditor TCU...
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Sendo direto :
Lei 4.320/1964: Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
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Questão sobre etapas da receita orçamentária, especificamente
quanto a receita tributária.
Conforme o MCASP, as etapas da
receita orçamentária podem ser
resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Vou detalhar aquelas que interessam para responder a questão.
A etapa da previsão implica planejar e estimar a
arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Após essa etapa, para algumas receitas orçamentárias, ocorre
o lançamento. Cuidado! Existem dois
termos técnicos distintos aqui:
(1) Lançamento tributário,
que é um procedimento
administrativo, conforme CTN:
“Art. 142. Compete privativamente à autoridade
administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim
entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria
tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito
passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível."
(2) Lançamento,
que é um ato administrativo, conforme Lei 4.320/64:
“Art. 53. O lançamento da receita é ato
da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a
pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
Em consequência, repare que
não são apenas receitas tributárias que
passam pelo lançamento, mas também
outras rendas, conforme lei 4.320/64:
Art. 52. São objeto de lançamento os
impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.
Logo, não são apenas receitas tributárias que são
objetos do estágio de lançamento, mas qualquer outra renda com vencimento
determinado em lei, regulamento ou contrato. Um exemplo é a receita
orçamentária proveniente de Aluguéis
com vencimento firmado em contrato, é objeto de lançamento e é receita patrimonial, não tributária.
DICA:
Por outro lado, nem todas as etapas
ocorrem para todas as receitas orçamentárias
(exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstas, doações recebidas
em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas, etc.)
Feita toda a revisão, já
podemos identificar o ERRO da
afirmativa:
Somente
a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento.
A receita tributária reúne
condições de percorrer todos os estágios, mas não é a única, conforme explicado.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento
público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente
Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO:
2017.
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Como o amigo falou, a receita cobrada para iluminação pública por exemplo, não é tributária, porque é de receita de serviço, mas ainda assim passa pelas 4 fases da Receita.
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◙ Falso, pois não é apenas a receita orçamentária que passa pelos Estágios das Receitas Orçamentária;
◙ E também, não necessariamente, uma receita orçamentária passará por todos os estágios:
◙ Exemplo: uma receita com doação não passa pelo estágio da previsão nem do lançamento;
◙ E os estágios da receita não é uma característica exclusiva das receitas tributárias - qualquer outra receita que seja orçamentária também percorre os estágios.
Tá, mas e quais são os Estágios das Receitas Orçamentárias?
◙ Estágios das Receitas Orçamentárias:
○ PREVISÃO:quanto se está previsto arrecadar - ÚNICA FASE DE PLANEJAMENTO
○ LANÇAMENTO: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal ea pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta;
○ ARRECADAÇÃO: é quando o devedor entrega o dinheiro no banco, basicamente;
○ RECOLHIMENTO: é o procedimento de transferência do valor arrecadado à conta específica do tesouro;
Fonte: Luis Kayanoki, TEC
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ERRADO
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❌Somente a receita tributária❌ reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (ERRADA)
COMENTÁRIO:
✸Todas as receitas, desde que ORÇAMENTÁRIAS, reúnem condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
↳Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.
✸ATENÇÃO!!!!!!! Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
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(2) Lançamento, que é um ato administrativo, conforme Lei 4.320/64:
“Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
Em consequência, repare que não são apenas receitas tributárias que passam pelo lançamento, mas também outras rendas, conforme lei 4.320/64:
Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Logo, não são apenas receitas tributárias que são objetos do estágio de lançamento, mas qualquer outra renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Um exemplo é a receita orçamentária proveniente de Aluguéis com vencimento firmado em contrato, é objeto de lançamento e é receita patrimonial, não tributária.
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As etapas da receita orçamentária são essas, não é?
• Previsão;
• Lançamento;
• Arrecadação; e
• Recolhimento.
É aquele mnemônico: PLAR
Certo. Agora...
De acordo com o MCASP 8ª edição, nem todas as etapas da receita ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas.
Mas algumas receitas reúnem condições de percorrer todos os estágios da receita orçamentária (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento). E a receita tributária é uma delas! Ou seja: podemos ser ter uma receita de um tributo previsto na LOA, depois lançado, arrecadado e finalmente recolhido. Dito ainda de outra forma: a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
“Ah! Então a questão está certa, professor?”
Não! Porque a receita tributária não é a única que reúne as condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Não é só a receita tributária que reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. As receitas patrimoniais decorrentes de contratos e as receitas de contribuições para o custeio da iluminação pública (COSIP) também podem percorrer todos os estágios da receita, incluindo o lançamento (em breve veremos que receitas são essas).
Gabarito: Errado
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Quando a banca falar " somente " já fique esperto!
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Vim de uma questão da FGV que não considerava passíveis de lançamento receitas além das Tributárias. Errei lá e agora errei aqui. HAHA