Questão 346180

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilogra? camente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de micro? lmagem na guarda temporária e permanente de documentos.

• A. V, V, F, V
• B. F, F, V, V
• C. V, V, V, V
• D. V, V, V, F
• E. V, F, V, F

Gabarito: D

Comentários

• Art. 131 - As informações, os pronunciamentos e os despachos exarados no processo serão de preferência datilografados, evitando-se espaços em branco e utilizando, sempre que possível, o verso da folha. 
  Art. 132 - A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilograficamente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
• A 3ª alternativa é (V) - VERDADEIRA de acordo com o ART. 84 do referido decreto:
  Art. 84 - Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial daquele órgão.
  A última alternativa é (F) - FALSO - pois de acordo com o § 1° do ART. 129 citado decreto:
  Art. 129 - Efetuada a avaliação, os documentos de uso não corrente serão, conforme o caso, reciclados após elaboração de termo específico ou preservados no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, mediante transferência (arquivo intermediário) ou recolhimento (arquivo permanente).
  § 1° - Na guarda temporária e permanente dos documentos utilizar-se-á a microfilmagem, quando justificado o interesse da Administração no emprego desse processo.
• Correta a alternativa “D”.
   
  Item I – VERDADEIRA – Artigo 131: As informações, os pronunciamentos e os despachos exarados no processo serão de preferência datilografados, evitando-se espaços em branco e utilizando, sempre que possível, o verso da folha.
   
  Item II – VERDADEIRA – Artigo 132: A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilograficamente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
   
  Item III – VERDADEIRA – Artigo 84: Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial daquele órgão.
   
  Item IV – FALSA – Artigo 129, §1º: Na guarda temporária e permanente dos documentos utilizar-se-á a microfilmagem, quando justificado o interesse da Administração no emprego desse processo. 
   
  Todos os artigos são do Decreto 2.477/80 do Estado do Rio de Janeiro.
• O que essa questão esta fazendo neste tópico????

• Tudo a ver essa questão e esse assunto para quem está estudando para ANAC como eu!