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ID
3462022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade

Alternativas
Comentários
  • (A)

    Art. 15. O CNJ publicará anualmente relatório com a síntese estruturada das informações previstas nesta Resolução, para os fins do art. 1.069 do Código de Processo Civil.

  • A Resolução n.º 235/2016 do CNJ é aquela que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

    O relatório a que se refere a presente questão está previsto no art. 15 da citada resolução, abaixo transcrito:

    "
    "Art. 15. O CNJ publicará anualmente relatório com a síntese estruturada das informações previstas nesta Resolução, para os fins do art. 1.069 do Código de Processo Civil."

    Desta forma, resta claro que a periodicidade de publicação do relatório é anual, de modo que apenas a letra A revela-se acertada.


    Gabarito do professor: A