Questão 3462475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

• A. devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.
• B. suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.
• C. devolutivo, em todas as ações.
• D. suspensivo, em todas as ações.
• E. devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA - A

  LEI 9099, Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

• Esperando a CESPE com um exemplo de recurso sem efeito devolutivo para justificar o erro da C... =(

• Alguém sabe se anularam esta questão?

• Diz o art. 43 da Lei 9099/95:
  
          Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
  
   
  
  Esta definição é central para resolução da questão.
  
  Vamos analisar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- CORRETA. Via de regra, o recurso inominado tem efeito apenas devolutivo. Contudo, o juiz, para evitar dano irreparável, pode conceder efeito suspensivo ao recurso.
  
  LETRA B- INCORRETA. O efeito suspensivo não é regra no recurso inominado. A regra é o recurso devolutivo.
  
  LETRA C- INCORRETA. Há os casos de ações com recurso de efeito suspensivo, hipótese cabível para evitar dano irreparável.
  
  LETRA D- INCORRETA. O efeito suspensivo não é regra no recurso inominado. A regra é o recurso devolutivo.
  
  LETRA E- INCORRETA. Não há menção na Lei 9099/95 de efeito suspensivo e devolutivo em caso de Gratuidade de Justiça.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  
  

• Cespe pintou com essa questão, né. Deveria ter sido anulada por ter duas alternativas corretas.

  Letra A - Correta, conforme art. 43 da Lei 9099: "O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte."

  Letra C - Correta, pois o efeito devolutivo é inerente a todo e qualquer recurso interposto.

• Sacanagem!

• Questão muito mal elaborada. Ela "poderá" ter efeito suspensivo.

• letra A esta mais completa!!!

• Redação horrível...

• Ei, polícia, a coerência da CEBRASPE é uma delícia!

• o embargos de declaração não possui efeito devolutivo, acredito que por isso a alternativa C estaria errada.

• A alternativa A está mais completa, mas a C também está irretratavelmente certa.

• Acertei, mas discordo da questão. A (C) está errada onde?

• Acredito que a correta seja a alternativa C, pois a alternativa A, apesar de aparentemente correta, tem uma redação muito ruim. De fato, o juiz, analisando a situação, poderá conceder o recurso com efeito suspensivo, mas não necessariamente, e a regra é sem efeito suspensivo.