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CORRETA - B
SÚMULA 376, STJ: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
TEMA 159, STF: Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra decisão de juiz federal no exercício de jurisdição do Juizado Especial Federal.
COMPLEMENTO: NO CASO DE HC, CABERÁ AO TJ/TRF: JURISPRUDÊNCIA EM TESES - STJ, EDIÇÃO N. 36: HABEAS CORPUS: 13) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais.
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A questão em comento é dirimida pela Súmula 376 do STJ, que
diz o seguinte:
SÚMULA 376: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de
segurança contra ato de juizado especial.
Feitas tais considerações, vamos
analisar cada uma das alternativas.
LETRA A- INCORRETA. Incongruente
com a Súmula 376 do STJ
LETRA B- CORRETA. De fato, a
Turma Recursal é competente para processar e julgar mandado de segurança no
Juizado Especial, tudo conforme prevê a Súmula 376 do STJ.
LETRA C- INCORRETA. Incongruente
com a Súmula 376 do STJ
LETRA D- INCORRETA. Incongruente
com a Súmula 376 do STJ
LETRA E- INCORRETA. Incongruente
com a Súmula 376 do STJ
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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A questão em comento é dirimida pela Súmula 376 do STJ, que diz o seguinte:
SÚMULA 376: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Feitas tais considerações, vamos analisar cada uma das alternativas.
LETRA A- INCORRETA. Incongruente com a Súmula 376 do STJ
LETRA B- CORRETA. De fato, a Turma Recursal é competente para processar e julgar mandado de segurança no Juizado Especial, tudo conforme prevê a Súmula 376 do STJ.
LETRA C- INCORRETA. Incongruente com a Súmula 376 do STJ
LETRA D- INCORRETA. Incongruente com a Súmula 376 do STJ
LETRA E- INCORRETA. Incongruente com a Súmula 376 do STJ
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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SÚMULA 376, STJ: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
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MS contra julgado de turma recursal = Competência da própria turma recursal
HC contra julgado da turma recursal = Competência do tribunal de justiça
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Mandado de segurança de ato de Juizado Especial:
ATO DE JUIZADO = TURMA RECURSAL
ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO = TJ
HC = TJ
Qualquer erro, me avisem.