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ID
3462508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    ANEXO I da Resolução CNJ 125/2010

    Os conciliadores/mediadores capacitados nos termos dos parâmetros acima indicados poderão se inscrever no curso de capacitação de instrutores, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

    Experiência de atendimento em conciliação ou mediação por 2 (dois) anos. 

    Idade mínima de 21 anos e comprovação de conclusão de curso superior.

  • Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.

  • A questão exige conhecimento acerca da Resolução Nº 125 de 29/11/2010, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. De acordo com tal resolução, para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais. Nesse sentido:

    ANEXO I - DIRETRIZES CURRICULARES - (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

    II – Facultativo

    1. Instrutores

    Os conciliadores/mediadores capacitados nos termos dos parâmetros acima indicados poderão se inscrever no curso de capacitação de instrutores, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

    Experiência de atendimento em conciliação ou mediação por 2 (dois) anos.

    Idade mínima de 21 anos e comprovação de conclusão de curso superior
    .

    O gabarito, portanto, é a alternativa “c", sendo que as demais assertivas são variações incorretas do texto do dispositivo.


    Gabarito do professor: letra c.