Questão 3462514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem

I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania;

II a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;

III o acompanhamento estatístico específico.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos se sustenta sobre três pilares, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução CNJ nº 125/2010 :

  1) centralização das estruturas judiciárias, por meio dos CEJUSCs;

  2) adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;

  3) acompanhamento estatístico específico.

  FONTE: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/perguntas-frequentes-7/politica-judiciaria-nacional-nupemecs-e-cejuscs/

• Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos = Resolução CNJ nº 125/2010

• A questão exige conhecimento acerca da Resolução Nº 125 de 29/11/2010, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. De acordo com tal resolução, os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem:
  
  Art. 2º Na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, serão observados: (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) I - centralização das estruturas judiciárias; II - adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores; III - acompanhamento estatístico específico. Portanto, de acordo com o art. 2º da Resolução, todos os itens estão certos.
  
  
  Gabarito do professor: letra e.