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GABARITO LETRA A
A cidadania, por sua vez, é simultaneamente um objeto e um direito fundamental das pessoas; ela representa um verdadeiro status do ser humano: o de ser cidadão e, com isso, ter assegurado o seu direito de participação na vida política do Estado.
fonte: estratégia concursos
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A) a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental. CERTO a cidadania pode exercida por diversos meios de diversas formas.
B) o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.
Errado né, a cidadania pode ser exercida por vários meios além do voto. (Ex. Liberdade de expressão, sistemas de informação, AÇÃO POPULAR exercida por CIDADÃOS). Logo, descartamos essa.
C) a soberania é una, INdivisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.
A soberania no Brasil é INDIVISÍVEL, errada, descartamos também, e não existe essas 3 soberanias aqui.
D) o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme (CERTO), implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.
IMPOSIÇÃO DO DEVER DE SUFRÁGIO A TODOS? Está certo isso produção? Claro que não.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E) o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras. Opa, IMPOSSIBILIDADE. Errada também!
CF 88, art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, [...] e observados os seguintes preceitos:
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
INDO ALÉM: Caso fique provado que o PP tenha recebido recursos financeiros de procedência estrangeira ou estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros, o TSE, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido – LPP – Lei 9.096, art. 28.
(Peguei de um colega do QC : Hallyson Q792479 Direito Constitucional)
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Para mim cidadania era um fundamento e não um objetivo
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Objetivo não é diferente de objeto ?
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A questão fala sobre "OBJETO" e não sobre "OBJETIVO" - a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
A cidadania pode ser exercida de diversas maneiras.
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. Fonte: brasilescola
Segundo o Prof.º Alexandre de Moraes - a cidadania apresenta-se, simultaneamente, como objeto e direito fundamental.
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encheu linguiça em kkk coloquei ( A) com medo
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Vale ressaltar, que na Letra A diz: Objeto e não Objetivo, ou seja, é diferente dos Objetivos Fundamentais.
Avante Guerreiros. Gab A.
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FUNDAMENTOS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
PODER CONSTITUINTE
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR
FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS
SEPARAÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Trata-se de questão acerca dos
princípios fundamentais da República.
Sobre os Princípios
Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A) a cidadania representa um
status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
CERTO. Segundo o
Min. Alexandre de Moraes, a cidadania “representa um status e apresenta-se
simultaneamente como objeto e um direito fundamental das pessoas." (MORAES,
Alexandre de. Direito Constitucional. 12. Ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 50).
B) o conceito normativo de
cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa
por outros meios além da política.
ERRADO. A cidadania
pode ser exercida por outros modos além da política. Por exemplo, quando um cidadão
ajuíza uma ação popular, visando questionar a validade de atos que considera
lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e
ao patrimônio histórico e cultural, ele está exercendo a cidadania.
C) a soberania é una,
divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três:
externa, interna e imanente.
ERRADO. A soberania
é indivisível, ou seja, o poder estatal não compartilha a soberania. Ele apenas
atribui competências a determinados órgãos, conferindo, no máximo, autonomia,
dentro dos limites que estabelecer.
D) o princípio democrático,
considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever
de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.
ERRADO. O princípio
democrático não implica dever de exercício do direito de sufrágio por todos os
cidadãos. A obrigatoriedade do voto de parte dos cidadãos foi uma opção
política do Constituinte, mas não é uma imposição do princípio democrático.
Além disso, os maiores de 70 anos, e aqueles entre 16 e 18 anos, por exemplo,
possuem o direito ao voto mas não são compelidos a votar.
E) o pluralismo político
implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas
físicas e de entidades estrangeiras.
ERRADO. Pluralismo
político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o
respeito por cada uma delas. Além disso, a Constituição proíbe aos partidos
políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiros ou de subordinação a estes (art. 17, II).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra A.
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Isso foi uma prova para escrivão ou para a magistratura? pqp viu!!
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Letra A: correta. A cidadania representa um status de todo aquele que está no pleno gozo dos direitos políticos. Segundo o Prof. Alexandre de Moraes, a cidadania apresenta-se, simultaneamente, como objeto e direito fundamental.
Letra B: errada. A cidadania pode ser expressa de variadas maneiras, não se limitando à política. É o caso das organizações sociais, por exemplo.
Letra C: errada. A soberania é una, absoluta, indivisível, inalienável, imprescritível, irrevogável e perpétua.
Letra D: errada. Não há tal dever. Os cidadãos com mais de setenta anos de idade, por exemplo, podem exercer facultativamente o sufrágio.
Letra E: errada. A Carta Magna veda aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes (art. 17, II, CF).
Prof. Ricardo Vale, Estratégia
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Essa prova foi do satanás
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Meus pêsames para aqueles que tem de fazer prova da VUNESP.
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fui por eliminação!! assim voce acha a resposta certa
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Questões desta natureza, vale a pena arriscar na que apresentar menos firulas na redação, ou seja, nas que tenham a redação mais simples.
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Essa prova veio pesada, caraca!
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QUE PROVA FOI ESSA?? Zulivre!!!
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Esse "implicar" nas alternativas D e E está errado. Nesse contexto, implicar é transitivo direto.
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SOBERANIA: NÃO ACEITA A AUTORIDADE DE NENHUM OUTRO ESTADO SOBRE A SUA PRÓPIA, EMBORA TEM QUE RESPEITAR A SOBERANIA ALHEIA
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Essa prova da PC-BA estava mais complexa que a PRF em algumas questões.
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Prova de nível altíssimo!
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provinha do tinhoso essa, pelo amor de Deus kkkkk
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Essa banca faz isso pra depois dizerem que policiais são burros,,pq com ctz a nota de corte é baixa ,,,se toca Vunesp ,é civil não magistratura
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A banca da umas puxadas sem necessidade.
Tipo: cacau faz chocolate
Ai a banca traz: A cafeína do cacau é incostitucional
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Qual a necessidade disso????
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Tenho pra mim que na hora de enviarem as provas para impressão, trocaram as questões de Constitucional pelas da Magistratura.
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Conferi mais de uma vez pra ter certeza de que essa prova era mesmo de PC e mesmo assim não acreditei
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Muita atenção com um dos fundamentos da CF: Cidadania. Decore o SOCIDIVAPLU. CONGAPROERRE
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Quanto a letra D
O principio democrático através do voto por exemplo, caracteriza-se como exercício do sufrágio, pois é a exteriorização do sufrágio, ou seja, quando o eleitor se dirige à seção eleitoral e exerce o ato de votar, materializado está o sufrágio. Nesse sentido, o voto emerge como verdadeiro instrumento de legitimação para entrega do poder do povo aos seus representantes, tendo em vista que é ato fundamental para concretização efetiva do princípio democrático consagrado pela Constituição Federal.
O sufrágio é um direito público subjetivo, ou seja, um direito próprio da condição de cidadão, que inclui tanto o poder de escolha dos representantes quanto a possibilidade de concorrer aos cargos públicos eletivos. Quanto ao voto, embora seja obrigatório para uma determinada faixa da população, representa uma verdadeira conquista política para o povo brasileiro.
https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-3-ano-3/o-sufragio-e-o-voto-no-brasil-direito-ou-obrigacao
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Copiando e colando aqui o comentário da Kamilla, que foi extremamente útil em meio aos demais comentários de pessoas sem noção que acham que isso aqui é facebook:
Letra A: correta. A cidadania representa um status de todo aquele que está no pleno gozo dos direitos políticos. Segundo o Prof. Alexandre de Moraes, a cidadania apresenta-se, simultaneamente, como objeto e direito fundamental.
Letra B: errada. A cidadania pode ser expressa de variadas maneiras, não se limitando à política. É o caso das organizações sociais, por exemplo.
Letra C: errada. A soberania é una, absoluta, indivisível, inalienável, imprescritível, irrevogável e perpétua.
Letra D: errada. Não há tal dever. Os cidadãos com mais de setenta anos de idade, por exemplo, podem exercer facultativamente o sufrágio.
Letra E: errada. A Carta Magna veda aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes (art. 17, II, CF).
Prof. Ricardo Vale, Estratégia
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Essa palavra OBJETO que me fez mudar.
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Na dúvida taca na que mais abrange e protege os direitos humanos kkkkkkkkkkk
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esse concurso classificaram-se 1500 pessoas para corrigir o estudo de caso e só ficaram 350, eles pediram uma jurisprudência muito recente
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Cidadania é um objeto ???? Como assim???? Que prova foi essa heim kkkkk
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quando foge do SOCIDIVAPLU o pessoal chora kkkkkkk
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1º ERRADA
2º ERRADA
3º NÃO VOU CAIR
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Não entendia o motivo dessa prova ter sido tão difícil. Pesquisando, li que foi um pedido da própria PCBA à Vunesp. Essa prova foi de fato "fora da curva".
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O sálario de escrivão la da Bahia e é a mesma média de SP...o que será que explica essa diferença no nível da prova então ?? se foi a banca que mudou...ferrou...
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Qual o significado da cidadania como um objeto?
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Muito fácil.