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GABARITO: C
LETRA A - INCORRETA, pelo fato que às polícias civis exercerão a função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, EXCETO as militares (art. 144, §4, da CF/88).
LETRA B - INCORRETA, pois compete as Policias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (art. 144, §5, da CF/88).
LETRA C - CORRETA, literalidade do art. 144, §6, da CF/88.
LETRA D - INCORRETA, pois cabe a Polícia Federal e NÃO a polícia rodoviária federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
LETRA E - INCORRETA, pois não engloba " à proteção da ordem pública", (art. 144, §8, da CF/88).
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Redação horrível. Ele enumera ao colocar "as" colocando um sentido diferente no trecho, pensei que fosse pegadinha...não, só o examinador ruim mesmo.
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Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
ATUALIZAÇÃO
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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À Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
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Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e à proteção da ordem pública.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Cópia da CF: as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
O texto legal define que as PMs e os CBM são forças auxiliares e reserva do exército. O texto da assertiva considerada correta pela banca coloca o termo "as" mudando completamente o sentido, como se toda a reserva do Exército Brasileiro fosse subordinada aos Governadores, tornando ela incorreta e sendo a questão passível de anulação. Mas estou aberto a mudar de ideia se algum colega puder me dar uma luz nesse sentido
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Nessa questão vemos que claramente o examinador não estuda português, pois na alternativa "C" ele fez uma enumeração; não a restringindo e, muito menos, não explicando que as PMs são forças auxiliares e reserva do exército. Se fosse prova do cespe, a alternativa "C" estaria ERRADA.
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que parada é essa de ''reservas do exército'' ?? alguém poderia me explicar.
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Examinador top kk
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ehm kkkkkk
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Nem vou colocar essa questão no meu caderno de erros,estaria me sabotando.
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A maneira como a questão C está formulada muda completamente o sentido original que se encontra no § 6º do artigo 144 da CF/88. A expressão "forças auxiliares e reserva do Exército" é um aposto que se refere às Polícias Militares. Do modo como está colocado, dá a impressão de serem um órgão autônomo, o que induz ao erro.
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Também fui induzido ao erro devido o aposto rsrsr...
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O examinador fez paracer que as "forças auxiliares e reserva do exército" seriam um órgão, quando na verdade tratam-se da polícia militar e do corpo de bombeiros militar. Redação horrível!
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Art. 144- § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ao meu ver, a questão é passível de anulação.
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Quem errou essa questão, não fique triste.
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É cada questão, só por Deus!
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Gabarito letra C, agora a questão foi mal redigida pois a letra C está incompleta ... Em outras bancas seria dado com errado
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proteção da ordem pública.GCM faz tbm só não está no artigo
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A alternativa C está incompleta, realmente está! Mas não significa que está errada. Serie errada se colocassem um somente, excluído, assim o CBM.
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A alternativa não condiz com o texto constitucional, pois a inserção de um "as" a mais da sentido de adição de outra força de segurança. O texto correto é:
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícia
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Questão DESATUALIZADA:
Houve alteração em 2019.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Q1010620 Essa questão de 2019 já vem com a redação atualizada.
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Questão mal-formulada
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oque lascou foi essa reserva do Exército!!!
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A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A- Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares. R; Não tem militares, INCORRETA. ART.144 § 4ºCF As policias civis, dirigidas por delegado de policia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de policia judiciária e apuração de infrações penais, EXCETO militares.
B- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil. R: Na verdade não está incorreta, porém incompleta, a meu ver não deveria existir esse tipo de questão porque de certa forma não esta incorreta. ART.144 § 5º CF; Ás policias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades da defesa civil.
C- As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. CORRETA-PORÉM DESATUALIZADA; ART.144 § 6º CF.
Segue novo texto att em 2019;
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D-À Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. R- INCORRETA, só Policia Federal.
E- Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e à proteção da ordem pública. R: INCORRETA- § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Todas as repostas erradas.
c) As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. INCORRETA
"As" forças auxiliares e reserva do exército (neste caso engloba todos os reservistas do Brasil) não são subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, mas somente as forças auxiliares e reserva do exército citadas na CF (PM e CBM). Questão mal formulada.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Artigo 144, parágrafo sexto da CF==="As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se juntamente com as polícias civis e as polícias estaduais e distrital aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, DO DF E DOS TERRITÓRIOS"
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Toda questão tem gente dizendo "questão mal formulada e mimimi". Gente! sinceramente, a questão não esta mal formulada, vc que está estudando pouco... A banca é isso. Não é algo que se discute, é algo que se estuda e deu.
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Lembrando que na E... a parte que fala que os municípios... da preservação da ordem pública. Esta totalmente errado. Abraços
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Pessoal tem que entender que uma questão nunca poderá ficar sem gabarito, por mais que todas estejam erradas, se tiver, temos que marcar a MENOS errada. Mais sem gabarito nao poderá ficar.
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Questão deveria ser anulada!
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Trata-se de questão acerca da
segurança pública.
Sobre os Princípios
Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A) Às polícias civis incumbem,
ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais militares.
ERRADO. Conforme
§4º do artigo 144 da CF/88, a apuração das infrações militares não é atribuição
das polícias civis.
B) Às polícias militares cabem
a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades
de defesa civil.
ERRADO. A execução
de atividades de defesa civil é dos bombeiros militares, nos termos do §5º do
artigo 144 da CF/88.
C) As polícias militares, as
forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios.
CERTO. Nos termos
do §6º do artigo 144 da CF/88, as polícias militares e os corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente
com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D) À Polícia Federal e à
Polícia Rodoviária Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de
polícia judiciária da União.
ERRADO. Nos termos
do §1º inciso IV do artigo 144 da CF/88, exercer a função de polícia judiciária
da União é competência exclusiva da Polícia Federal.
E) Os Municípios poderão
constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços,
instalações e à proteção da ordem pública.
ERRADO. O erro está
na parte final do dispositivo. Proteger a ordem pública é função das polícias
militares (art. 144, §5º).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra C.
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Art. 144 - § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ao meu ver, pelo modo como a banca cobrou, dá a entender que a "polícia militar" e "as forças auxiliares" do exército são órgãos distintos. Mas na CF fala nas polícias militares sendo forças auxiliares.
Corrijam-me se estiver errado.
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ART 144, 8 Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações, CONFORME DISPUSER A LEI.
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Nessa hora que temos que lembrar do português.
As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se. Isto é um APOSTO> Está explicando um termo anterior. Se não tiver essa sacada, pode parecer que exista uma outra força policial que é reserva do exercito. além da policia militar.
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CADÊ O CORPO DE BOMBEIROS?
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GCM não cuida da ordem pública: GCM zela pelo patrimônio, bens e instalações do Município.
Ordem Pública é assunto de polícia, não de guarda.
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A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.
(A) Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares. ERRADA (exceto apuração de infrações penais militares)
(B) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil. ERRADA (Atividades de defesa civil cabem aos bombeiros militares)
(C) As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. CERTA
(D) À Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. ERRADA ( As funções de polícia judiciária da União é exercida só pela Polícia Federal)
(E) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e à proteção da ordem pública. ERRADA (A função de proteção da ordem pública cabem à Polícia Militar)
GAB. C
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GAB: C
#PMPA2021
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As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Quem estuda para carreiras Policiais, é obrigado acertar essa questão.
O sol nasce para todos, mas a sobra é para quem planta. :)