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Gabarito letra C
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
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A) Lei nº 6.546, de 4 de junho de 1978: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
B) Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978: Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.
C) Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
D) Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002: Regulamenta a Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
E) Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5°.
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Qual é o sentido de decorar o número de uma lei? Parece que os examinadores estão ficando sem assunto.
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acertei, mas q sacanagem cobrar data de lei.
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ainda sem acreditar que tinha tanta coisa referente a arquivo no edital e colocaram essa pergunta
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A questão trata do conceito de arquivo, disponível na Lei nº 8.159/91, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Veja o que diz o Art. 2º
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Essa Lei é extremamente conceitual e todos os conceitos são objetos de prova.
a) Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. Errada.
b) Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo. Errada.
c) Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Certa.
d) Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Errada.
e) Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Errada.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 5 de janeiro de 2021
Gabarito do Professor: Letra C.
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banca fulera do carai! vergonhoso
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Palhaçada decorar lei... com tanta coisa útil pra cobrar nessa matéria, que que isso avalia no conhecimento de alguem?
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Como ja tinha lido várias vezes esse numero da lei, de alguma forma minha mente ja foi direto na alternativa correta, sem ter certeza, porém aquele número era familiar pra mim. Mas cobrar o número da Lei é sacanagem kkkk principalmente em Arquivologia, pois tem uma legislação extensa, com varios decretos e leis
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essa prova de arquivologia da PC BA, foi absurdo de difícil.
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os mi mi mi . estamos aqui guerreiros para irmos a batalha, e quem disse que seria facil?