Questão 3463543

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:

I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. Estão corretas as assertivas I e III.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. A assertiva III é falsa e a I e II são verdadeiras.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ITEM I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

  ITEM II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  ITEM III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  FONTE: CF 1988

• A galera acertou essa porque errou a anterior

• Questão de portugues kkkkkkk

• II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  Correto: ESTE

  Essa assertiva cai mais que o Neimar JR.

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

  II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 

  III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• Questão mais sebosa q vi na minha vida, banca sebosa e preguiçosa

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional referente à ordem econômica e financeira. Analisemos as alternativas:

   

  Assertiva I: está correta. Conforme art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

   

  Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 

   

  Assertiva III: está correta. Conforme art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

   

  Portanto, estão corretas as assertivas I e III.

   

  Gabarito do professor: letra a.