SóProvas


ID
3463633
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:



I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.


II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ITEM I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

    ITEM II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

    ITEM III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    FONTE: CF 1988

  • Trocar este por aquele. Banquinha fundo de quintal.

  • Se Jesus falou, tá falado. (Jesus Concurseiro).

  • É sério isso......Este por Aquele....questão de direito administrativo???

  • Nossa perguntinha sem futuro, cobrando conhecimento de português em questões de direito.

  • Item II Errado porquê

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, (Correto) sendo "aquele" determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

    A questão quer saber sobre Fiscalização, pois a palavra 'Aquele" remete tal análise.

    Obs: Não podemos considerar como análise da questão as palavras incentivo e planejamento ok

    Diante disso a fiscalização não são indicativos para o setor privado, sendo determinante para o setor privado também.

    Por exemplo:Uma empresa não pode sonegar impostos, será fiscalizada e punida por isso.

    abs.

  • este por aquele. Não mede capacidade de ninguém

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

    II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

    III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  • Venho testar meus conhecimentos e saio com raiva.

  • Questão ridícula.

  • GABARITO: LETRA A

    ITEM I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

    ITEM II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

    ITEM III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    FONTE: CF 1988

    COMENTÁRIO DE Marlos Lopes

  • Essa banca vai realizar uma prova a qual estou inscrito, resumindo, estou f*&¨ido em Direito adm

  • Em 19/10/20 às 15:01, você respondeu a opção D.! Você errou!

    Em 06/07/20 às 20:30, você respondeu a opção D.! Você errou!

    :)