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Gab: B
A) ERRADA: Art. 5º, II, CRFB/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
B) CORRETA: Art. 5º, I, CRFB/88, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
C) ERRADA: Art. 5º, IV, CRFB/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
D) ERRADA: "A" e "C" estão erradas.
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
COMPLEMENTANDO:
A) Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
C) Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
FONTE: CF 1988
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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anonimato proibido.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. a CRFB/88 não restringe esse direito aos servidores públicos. Art. 5º, II, CRFB/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
Alternativa B - Correta! Art. 5º, I, CRFB/88: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;".
Alternativa C - Incorreta. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa D - Incorreta. As alternativas A e C estão incorretas.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais
em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato;
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
a. INCORRETA. Consoante art. 5º, II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b. CORRETA. À luz do art. 5º,
I, da Lei Maior, homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações.
c. INCORRETA. É livre a
manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato, conforme art.
5º, IV, da Constituição Federal.
d. INCORRETA. Apenas a alternativa B está correta.
Resposta: B.
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LETRA B