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GABARITO: A
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Tinha que ser a Consuplam...
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GABARITO : A
( 3 ) Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
( 1 )Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade
( 2 )Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado
( 4 ) Princípio da Autotutela.
# Pertenceremos
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Que questãozinha horrorosa, hein?
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É eu confesso que a questão deixa a desejar, mas dá para tirar alguns conhecimentos e levar para outras provas.
veja:
(3)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
A indisponibilidade define os limites da atuação administrativa e decorre do fato de que a impossibilidade de abrir mão do interesse público deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
(1)Pode ser um pouco confuso o conceito, mas perceba que é justamente o campo de atuação da discricionariedade.
Há uma análise dos limites do ato discricionário a respeito de razoabilidade e proporcionalidade.
Exemplo: Um fiscal da vigilância sanitária que fiscaliza um estabelecimento comercial quando aplica uma sanção pode extrapolar os limites do proporcionalidade ( equilíbrio entre os meios e fins ).
Quanto as outras cumpre lembrar o seguinte:
I) Seria mais acertada a classificação do princípio da autotutela como derivado da supremacia do interesse público , porque é assim que enxerga grande parte da doutrina.
Não esquecer também que a supremacia e a indisponibilidade são os pilares do Regime jurídico administrativo.
Sucesso, Bons estudos, Não desista!
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o Gabarito: A.
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Achei a questão beeeem mal elaborada. Até onde eu sei, o Princípio da Autotutela não é fundamento de prerrogativas especiais. O Princípio da Supremacia fundamenta os poderes e o princípio da Indisponibilidade fundamenta os deveres e limitações.
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Questão mal elaborada, mas da para acertar por eliminação.
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Mais alguém teve bug na segunda coluna?
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
ESTÃO IGUAIS.
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Acertei na base da eliminação. Entretanto, não poderia deixar de expressar que achei essa questão muito porca e mal elaborada...
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Quando a questão é ruim...
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Essa com certeza entra no rol das questões feitas por alguém que não estava sóbrio. O único lado positivo é que você consegue respondê-la por eliminação.
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Medíocre!
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Como ser uma banca lixo:
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crendeuspai
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não ajuda em nada no nosso aprendizado, pelo contrário, dificulta.
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famoso "TILT" pro pessoal dos anos 90...
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Beisso, so eu buguei nesta questão, vim correndo aqui nos comentários atras de respostas. Kkkkk,
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novamente escreve sobre essa banca: "essa banca é uma piada!"
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Essa questão só deu para acertar pelo principio da Indisponibilidade do interesse público, cujo objetivo é garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
E assim gente, o único lugar que encontrei com esses conceitos exatamente como estão na questão foi neste arquivo aqui: " princípios da administração pública - Gran Cursos Presencial " (põe assim no google, não conseguir carregar o link) parece que essa questão foi inspirada nesse PDF rsrs, ou o examinador é este prof.
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Vou nem responder.
Pula pra próxima...
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Essa banca é um verdadeiro lixo. 80% das questões dela são polemicas e não medem conhecimento de ninguém. Vi várias questões que eles trocam um palavra, uma letra.
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Que confusão! Ainda errei!
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GABARITO LETRA A - CORRETA
(3) Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público: Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
(1) Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade: Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções).
(2) Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(4) Princípio da Autotutela: Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
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melhor pular!
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As questões de Direito administrativo da CONSULPAM são muito confusas
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Questão super mal elaborada.
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Cara!!! perdi um tempinho aqui viu, mas deu certo!!! #avagaeminha!!! foco.
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Acho essa questão extremamente difícil pois foi muito mal formulada ....Porém acertei depois de analisar bastante .
Avante GM Cascavel.
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Acho essa questão extremamente difícil pois foi muito mal formulada ....Porém acertei depois de analisar bastante .
Avante GM Cascavel.
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Acho essa questão extremamente difícil pois foi muito mal formulada ....Porém acertei depois de analisar bastante .
Avante GM Cascavel.
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Que questão é essa que ser humano não entende?
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A questão indicada está relacionada com os princípios.
Antes de responder a questão vamos recordar o conceito dos princípios indicados.
• Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade:
De acordo com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, a decisão discricionária da Administração Pública será considerada ilegítima, ainda que não transgrida normas, se for não for razoável ou não for proporcional aos meios que emprega e o fim que objetiva alcançar.
• Princípio da Supremacia de Interesse Público sobre o Privado:
O interesse público é superior ao interesse particular, tendo em vista que as atividades da Administração Pública são desenvolvidas com o intuito de alcançar o interesse da coletividade.
• Princípio da autotutela:
O princípio da autotutela pode ser entendido como o poder que a Administração Pública tem de controlar os seus atos, podendo revê-los com o intuito de alcançar regularidade.
Dessa forma, a Administração Pública pode anular seus atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los por razões de conveniência e de oportunidade.
O princípio da autotutela encontra-se disposto na Súmula 473 do STF e no artigo 53, da Lei nº 9.784 de 1999.
• Princípio da indisponibilidade:
O princípio da indisponibilidade estabelece os limites da atuação administrativa e indica que o administrador público não pode abrir mão do interesse público.
Doutrinadores apontam que o princípio da indisponibilidade pode ser entendido como um contrapeso ao princípio da supremacia do interesse público, na medida em que de acordo com o princípio da supremacia, o administrador público pode muito, contudo não pode abrir mão do interesse público.
• COLUNA 2:
(3) A Administração Pública deve-se guiar sempre pelo interesse público e não ferir deliberadamente direitos individuais.
Com base na situação citada, observa-se que o administrador público não pode abrir mão do interesse público – princípio da indisponibilidade.
(1) Qual princípio aplica-se na aferição de legitimidade dos atos discricionários realizados pela Administração Pública, sobretudo dos atos restritivos de direitos, que estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos de atividades individuais, impõe obrigações ou aplicam sanções?
O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, já que para uma decisão ser legítima deve respeitar a lei e ser proporcional / razoável.
Observação: os outros dois itens possuem a mesma descrição, logo, deve-se marcar como gabarito a sequência 3, 1.
(2) O princípio da supremacia do interesse público é um princípio fundamental do Direito Administrativo, uma vez que a atuação administrativa deve ser pautada nesse princípio.
(4) O princípio da autotutela também é um princípio fundamental do Direito Administrativo, uma vez que a Administração Pública pode rever os atos praticados quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade.
Assim, a única alternativa CORRETA é a letra A), que contém a sequência 3,1, 2 e 4.
Gabarito do Professor: A)
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questão lixo , mal formulada . Tem que responder com bola de cristal
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Questão inteligente a gente não vê por aqui.
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Não acredito que essa questão foi desse jeito para uma prova não. Tem erro né?
Os dois últimos itens da segunda coluna não diz nada com nada, pode ser qualquer coisa.
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Que questão vergonhosa