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GABARITO: LETRA A
ITEM I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
ITEM II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
ITEM III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
FONTE: CF 1988
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Sacanagem: Colocar aquele no lugar deste.
ITEM II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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NUNCA NEM VI
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RESPOSTA A
Vendo o ERRO do item II , elimina-se todos os outros itens.
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A questão de constitucional mais bem feita do mundo, de todos os tempos! Trocar um pronome para avaliar o conhecimento do candidato sobre a constituição.
Quando o examinador é preguiçoso da nisso...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional da ordem econômica e
financeira. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse
nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os
reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 174 - Como agente normativo e regulador da
atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor
público e indicativo para o setor privado.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.
Portanto,
estão corretas as assertivas I e III.
Gabarito
do professor: letra a.