Questão 3464065

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Os prejuízos acumulados são deduzidos de sua base de cálculo e é importante ressaltar que ela é a única reserva de lucro obrigatória. Estamos falando aqui de:

• A. Reserva estatutária.
• B. Reserva de contingências.
• C. Reserva legal.
• D. Reserva de lucros a realizar.

Gabarito: C

Comentários

• Reserva legal – é uma reserva obrigatória que tem por finalidade assegurar a integridade do capital social; podendo ser utilizada para aumentar o capital da empresa ou absorver os prejuízos contábeis.

  A reserva legal é formada antes de qualquer outra destinação do lucro, assim, o montante da reserva deve ser retirado da base de cálculo dos dividendos e da formação das demais reservas.

  Fonte:https://blog.grancursosonline.com.br/coluna-futuro-fiscal-reserva-de-lucro/

• Lei 6404

  o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

   Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

         § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

         § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.