Questão 346426

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SECTEC-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial; FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Perito Criminal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos que, adequadamente empregados, conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade e que, por isso, são considerados importantes focos de estudo para a melhoria desse serviço. O objetivo maior da perícia criminal é caracterizar o delito e, se possível, identificar o autor do fato. Para isso, utiliza um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Acerca desses procedimentos em local de crime, assinale a alternativa correta.

• A. A cadeia de custódia é o local utilizado para guardar e documentar as evidências usadas em processos judiciais.
• B. A cadeia de custódia inicia-se no laboratório de análise, após o registro do material, quando, então, o perito criminal analisa e procede à prova pericial científica.
• C. A qualidade desses procedimentos depende de uma série de cuidados a serem tomados, desde a requisição de exame pericial até a análise do laudo pericial por parte da autoridade judiciária. Faz-se necessário então entender sobre a cadeia de custódia. A legislação brasileira não contém sistematicamente a cadeia de custódia de forma precisa.
• D. Somente alguns procedimentos relacionados à evidência, como a coleta, exigem cuidados e condições mínimas de segurança.
• E. Não é necessário que se estabeleça um controle sobre as fases iniciais desses processos.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADA - Cadeia de custódia não é um local, mas sim um PROCESSO para documentar o histórico de evidências (quem teve acesso ou manuseou), visando preservar o valor probatório da prova pericial utilizada em processos judiciais.

  b) ERRADA - A cadeia de custódia inicia-se no momento da colheita da prova, tomando os devidos cuidados na sua caracterização, etiquetação, preservação, etc, e não apenas no momento da análise do supramencionado material.

  c) CORRETA - Não existe uma normativa geral ou sistemática específica sobre a cadeia de custódia, sendo norteada pelo profissionalismo e bom senso dos envolvidos no processo (não há qualquer referência a um procedimento pré-estabelecido ou regulamentado).

  d) ERRADA - Todos os processos exigem cuidados, já que sem tais precauções não há provas seguras e capazes de lastrear um possível processo judicial.

  e) ERRADA - O controle é sempre necessário, visando conservar a prova e evitar que seja adulterada ou perdida.

• Hoje essa questão seria anulada já que existe uma norma norteadora sobre a cadeia de custódia, sendo: Portaria no 82/2014 – Cadeia de Custódia – SENASP/MJ.

• GABARITO C

  Cadeia de custódia, no contexto legal, refere-se à documentação cronológica ou histórico que registra a sequência de custódia, controle, transferência, análise e disposição de evidências físicas ou eletrônicas.

  bons estudos

• A Lei 13.964/2019, nos arts. 158-A até 158-F, tornou essa questão indiscutivelmente desatualizada.

• De acordo com o Pacote Anticrime, o quesito c, apesar de correto, está desatualizado. Pois, hoje em dia, já foi formalizada a Cadeia de Custódia.

• Questão desatualizada. Agora a Cadeia de custódia vem sistematizada com as alterações no CPP de 2019.