A questão exige do candidato o conhecimento do direito de greve, que é a paralisação temporária e pacífica do trabalho pelos empregados, caracterizada como suspensão do contrato de trabalho, cujo objetivo é buscar melhores condições de trabalho.
Vamos às alternativas:
A - correta. Art. 9º, §2º, CF: os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
B - correta. Art. 6º, I, lei nº 7.783/89: são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
C - correta. Art. 6º, II, lei nº 7.783/89: são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
D - incorreta. Em nenhuma hipótese os meios adotados poderão violar ou constranger direitos e garantias fundamentais de outrem.
Art. 6º, §1º, lei nº 7.783/89: em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
Gabarito: D