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Todos artigos da CF88
A - Errada. -
Art. 127, §1º - São principios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independencia funcional.
B - Errada
Art. 128, §1º - O MPU tem por chefe o Procurador Geral da Republica, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 anos, permitida a reconduçao.
C - Correta
Art. 129, III
D - Errada
Art. 130A, §5º - Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do MP, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou orgaos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do MP.
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Gabarito: C
a) independência funcional, e não dependência (submetidos às leis e sua consciência)
b) ao chefe do MPU (o PGR) é permitida a recondução
obs- PGR preside o CNMP. O Conselho do CNMP escolhe um Corregedor nacional, em votação secreta, dentre os membros do MP que o integram, vedada a recondução.
c) Correta. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
d) Art. 130-A, § 5- Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do MP, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive (e não exceto) contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao CNMP.
obs- A competência revisora conferida ao CNMP limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do MPU/MPE, não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores.
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GABARITO: C
A - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
Art. 127 (...) § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Art. 128 (...) § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C - CORRETA
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
D - Art. 130-A (...)§ 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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GABARITO C
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
A) Art. 127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
OBS: Também se aplicam às Defensorias Públicas.
B) Art. 128, § 1º, O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Cuidado para não confundir:
· Chefe do MPU: Procurador-Geral da República. Não há limites de recondução (art. 128, § 1º).
· Chefe do MPE: Procurador-Geral de Justiça. Só é permitida uma recondução (art. 128, § 3º).
D) Art. 130-A, § 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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GABARITO LETRA C - CORRETA
Fonte: CF88
A) INCORRETA. Art. 127, §1º. São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B) INCORRETA. Art. 128, §1º . O MPU tem por chefe o Procurador Geral da Republica, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução.
C) CORRETA. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
D) INCORRETA. Art. 130A, §5º - Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do MP, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do MP.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente às Funções Essenciais à Justiça.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 127, da Constituição Federal, "são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 128, da Constituição Federal, "o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso V, do artigo 129, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;"
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 5º, do artigo 130-A, da Constituição Federal, "leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público."
Gabarito: letra "c".