Questão 3465217

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Designamos por tributação o ato de aplicação de tributos por parte do Estado, seja sua incidência sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio. Entre as categorias de tributação que pertencem a alçada municipal aponte a opção que incide sobre o consumo:

• A. Imposto sobre operações financeiras: incide sobre as operações financeiras.
• B. Imposto sobre serviço: incide sobre serviços de qualquer natureza.
• C. Imposto sobre produtos industrializados: incide sobre os produtos industrializados.
• D. imposto de renda: incide na renda e proventos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  Nos termos do art. 156, III, da CF, compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), nos termos de lei complementar federal.

  Fonte: Mazza/2019

• RESPOSTA B

  “Artigo 1o - O Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da LISTA ANEXA, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante ao prestador.

  #SEFAZ-AL