SóProvas


ID
3465283
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:


I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a o único item falso é segundo, veja:

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

    Soberania - Trata-se de um fundamento da RFB, previsto no art. 1º de nossa CF

    A independência nacional e a não intervenção - Previstos no art. 4º de nossa CF, tratam-se de princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

    Qualquer erro, avise!

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 4º. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    II - ERRADO: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    III - CERTO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • PRINCÍPIOS são diferentes de FUNDAMENTOS!

    Artigo 1 ao 4 são PRINCÍPIOS.

    Artigo 1 são FUNDAMENTOS.

  • Sei que tu já sabe , mas vamos relembrar..

    Objetivos:

    Con ga er pro

    Construir uma sociedade Livre Justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a pobreza e a marginalização...

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Assertiva II - Incorreta. A soberania é fundamento da República e a independência e não intervenção são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; (...)". Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...) IV - não-intervenção; (...)".

    Assertiva III - Correta! Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (a assertiva II é falsa).

  • GAB: A

    I- CORRETA: Art 4º Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    II- INCORRETA: Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidaria;

    II- GArantir o desenvolvimento nacional;

    III- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Mnemônico 1º: CON-GA-ERRA-PRO

    Mnemônico 2º: Verbos no infinitivo

    OBS: Soberania: fundamento. Art 1º, inc: I

    Independência nacional e Não-intervenção: princípios regidos nas suas relações internacionais. Art 4º, incs: I e IV (respectivamente).

    III- CORRETA: Art 2º: São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • princ. fund. da cf. objetivo

    CONSTRUIR.....

    GARANTIR.....

    ERRADICAR.....

    PROMOVER....

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • Trata-se de questão acerca dos princípios fundamentais.

    I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    CERTO. Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

    ERRADO. Trata-se de fundamento da RFB, não objetivo.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    CERTO. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.

  • A RFBR buscará a integração do "CESPE" dos povos da América latina, para a formação da comunidade latino-americana.

    Cultural

    Econômica

    Social

    Política

  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político

    Poder constituinte

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Diretamente

    Plebiscito

    Referendo

    Iniciativa popular

    Indiretamente

    Representantes eleitos

    Tripartição dos poderes

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Objetivos fundamentais

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios nas relações internacionais 

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional

    II - prevalência dos direitos humanos

    III - autodeterminação dos povos

    IV - não-intervenção

    V - igualdade entre os Estados

    VI - defesa da paz

    VII - solução pacífica dos conflitos

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    X - concessão de asilo político

    Integração econômica, política, social e cultural

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • ART 3 - OBJETIVO da República Federativa do Brasil.

    CONGA PROMOVE ERRADICAR A POBREZA.

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

    GArantir o desenvolvimento nacional.

    PROMOVE o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ERRADICAR A POBREZA e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.