Questão 3465316

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Identifique, dentre as proposições abaixo, aquela que não corresponde perfeitamente ao que se encontra escrito na Lei 8.666/93 – (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências).

• A. Art. 1º, “Parágrafo único – Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”
• B. Art. 2º, “Parágrafo único – Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
• C. Art. 4º, “Parágrafo único – O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.”
• D. Art. 8º, “Parágrafo único – É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei.”

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Alternativa A

  Art. 1º

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

• Incompleta... Que piada!!

• Que questão ridícula!!

• Aquela que não corresponde perfeitamente...

• Que banca horrível

• Nao achei a questão ridícula nao, letra da lei, o povo nao estuda e fica colocando defeito...

• Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Gabarito A - iten INcorreto

  Art. 1º Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Geeente!!! O que esperar de uma banca dessa???

• A questão exige conhecimento da literalidade da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, pedindo a alternativa que se encontra em desacordo com a citada lei.

  Analisando as alternativas.

  Letra A: incorreta. Foi omitido o termo “os fundos especiais”. Logo, a alternativa está em desacordo com o que dispõe o art. 1º, parágrafo único, da Lei 8666/93: “Art. 1º (...) Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. ATENÇÃO: A Lei 13303/16 – Lei das Estatais passou a reger as licitações das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

  Letra B: correta. O art. 2º, parágrafo único, da Lei 8666/93, está devidamente transcrito na alternativa.

  Letra C: correta. O art. 4º, parágrafo único, da Lei 8666/93, está devidamente transcrito na alternativa.

  Letra D: correta. O art. 8º, parágrafo único, da Lei 8666/93, está devidamente transcrito na alternativa.

  Gabarito: Letra A (a INCORRETA).

• Que inferno de questão!!!!

• pessoal, o que soa fundos especiAis?

• Pultsss... eu to inscrito para uma prova desta banca!!! socorro

• Eu que me preparo para banca cespe percebo que não dá pra fazer prova de concurso escada achando que vou me sair bem. PQP as questões dessa banca.... vou te contar, hein!

• Complicado

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• LETRA A

• Letra A: incorreta. Foi omitido o termo “os fundos especiais”. Logo, a alternativa está em desacordo com o que dispõe o art. 1º, parágrafo único, da Lei 8666/93: “Art. 1º (...) Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações p ....FOCO GALERA !!!! Banca maldosa!!!

• Banca maligna

• Gabarito: Item A

  PARÁGRAFO ÚNICO: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, OS FUNDOS ESPECIAIS, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Que maldade é essa meu povo!

• Incompleto é o mesmo que incorreto? Oi?

• Imagina você estudar pra cair uma questão ridícula dessa na sua prova!

  Avalia quem uma decoreba dessa?