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Gab. Errado.
A classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental.
A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária.
O órgão é a unidade institucional que, a título de subordinação ou supervisão, agrega determinadas Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas.
A Unidade Orçamentária são agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações orçamentárias próprias.
O órgão não executa despesas, apenas centraliza, descentraliza e coordena as atribuições das Unidades Orçamentárias e Administrativas a ele vinculadas.
Paludo, Augustinho Vicente - Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf.
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Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.
Glossário SF.
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GABARITO: ERRADO
COMPLEMENTANDO:
Classificação Institucional:
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência”.
FONTE: MCASP
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Realmente, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Mas um órgão orçamentário ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
Por isso, questão errada!
Gabarito: Errado
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A questão expõe que:
"A classificação institucional da despesa é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa".
Segundo o MTO 2020, pag 26:
"A classificação institucional (...) reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs".
Gab: Errado
Obs: UOs = Unidades Orçamentárias
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QUESTÃO: A classificação institucional da despesa é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa. Errado: O correto seria "Cada órgão corresponde a agrupamentos de unidades orçamentárias".
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MCASP - 8º Edição - Página 67
Unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias
Órgãos orçamentários por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
Exemplo:
Temos o órgão orçamentário Ministério da Educação que compreende as seguintes unidades orçamentárias:
Universidade Federal de Pernambuco;
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)
Etc.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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Conforme o MCASP 8ª:
A classificação institucional retrata a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em 2 níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Tal classificação aponta “quem faz” a despesa.
Um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os “órgãos”, “transferências a estados, Distrito Federal e municípios”, “encargos financeiros da União”, “operações oficiais de crédito”, “refinanciamento da dívida pública mobiliária federal” e “reserva de contingência”. No entanto, são um conjunto de dotações administradas por órgãos do Governo que também têm suas próprias dotações.
Logo, nem todo órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa. Portanto, a questão erra.
Gabarito Errado
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A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).
Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do
MCASP:
A classificação institucional
reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão
orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao
mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias
(art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos
orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades
orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias,
responsáveis pela realização das ações.
No caso do Governo Federal, o código da classificação
institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros
reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há
ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei
orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
Cabe ressaltar que um órgão
orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma
estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades
orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios",
“Encargos Financeiros da União", “Operações Oficiais de Crédito",
“Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e “Reserva de Contingência".
Portanto, pode ser apresentado
um órgão orçamentário no orçamento que NÃO represente um órgão de
governo ou uma unidade administrativa.
Gabarito do professor:
ERRADO.
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Unidade orçamentária - É o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão.
Órgãos orçamentários - Agrupamento das unidades orçamentárias.