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Gabarito: Certo
Liquidação
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Fonte: Trecho MCASP 8º Edição, Página 100
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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GABARITO: CERTO
Liquidação:
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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De acordo com a Lei 4.320/64:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E a liquidação terá por base o seguinte:
Art. 63, § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Portanto, a liquidação serve para dizer a quem se deve pagar, quanto se deve pagar e por que se deve pagar. E consiste mesmo na verificação dos documentos objeto do empenho e da comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço para que o contratado possa receber o pagamento.
Gabarito: Certo
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GAB: C
Lei nº 4.320/1964
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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CERTO.
Conforme a Lei 4.320/64:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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Trata-se das etapas da execução da despesa.
➤ Teoria:
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, "a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
➤ Resolução:
Por fim, a questão exprime com exatidão a definição de liquidação.
Gabarito: Certo.
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 63 da Lei nº
4.320/1964:
“Art. 63 - A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
§ 1° - Essa
verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar;
II -
a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação
da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato,
ajuste ou acordo respectivo;
II -
a nota de empenho;
III
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva
do serviço".
Segue art. 62 da Lei nº
4.320/1964:
“O pagamento da despesa
só será efetuado quando ordenado após sua regular
liquidação".
Portanto, a despesa para ser
paga deverá percorrer o estágio da LIQUIDAÇÃO, conforme a
mencionada lei.
Gabarito do professor:
CERTO.