Questão 3467155

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Contagem - MG
• Ano: 2020
• Provas: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais); Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem

Avalie o que se afirma em relação ao Código Tributário do Município de Contagem.

I - O recurso de ofício poderá ser interposto por simples declaração da autoridade na própria decisão proferida.

II - A recusa do recebimento do termo ou auto lavrado em diligências de fiscalização em nada aproveitará ao fiscalizado nem lhe acarretará prejuízo algum.

III - É permitido ao contribuinte reunir, em uma só petição, recurso ou reclamação referente a mais de um processo, desde que versem sobre o mesmo assunto.

IV - Independentemente de prévia instauração de processo, sempre que o servidor fiscal exigir, as pessoas sujeitas à fiscalização exibirão ao mesmo todos os documentos, em uso ou arquivados, que forem julgados necessários.

V - Em caso de flagrante infração à lei municipal poderão ser apreendidas coisas móveis, inclusive documentos existentes em poder do infrator, designando a autoridade autuante o depositário que considerar idôneo, desde que não seja o próprio detentor.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, IV e V
• E. II, III e V.

Gabarito: C

Comentários

• Algo dito antes ...

  Antes do início do texto, só temos o título..

  Policial - Mediador de conflitos..

  Ora, então para se compreender o momento em que ocorrerá ESSA transformação política e social, temos que analisar que o autor do texto diz que a partir do momento em que as pessoas perceberem que um policial é mediador de um conflito....ali neste momento teremos essa transformação política e social..

  vou falar agora igual as blogueiritchasss do instagram :

  Faz algum sentido pra você ?

  Abraços...