Questão 3467215

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Contagem - MG
• Ano: 2020
• Provas: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Restos a Pagar

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária

PORQUE

II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

• A. as duas são falsas.
• B. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
• C. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
• D. as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Gabarito: D

Comentários

• Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. 

  Fonte: MCASP 8ª Edição - Página 50

• Em razão do MCASP 8ª, "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:  Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar (I Verdadeiro) – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada (II Verdadeiro).

  As 2 são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

  Obs. 3: restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida - Ex.:suprimento de fundos:

  - Mesmo exercício: anulação de despesa;

  - Após o encerramento do exercício : receita orçamentária;

  Gabarito D