Questão 3467221

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Contagem - MG
• Ano: 2020
• Provas: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,

PORQUE

II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

• A. as duas são falsas.
• B. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
• C. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
• D. as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Gabarito: C

Comentários

• No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro. Simultaneamente, deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento. Esse procedimento evita a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor. 

  Fonte: MCASP 8ª Edição, página 64.

  Gabarito: C

• MCASP 8ª Edição, pág. 64.

  "Enquadram-se nessas transferências aquelas que são arrecadadas por um ente, mas devem ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal. O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro".

  Então:

  "No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro. Simultaneamente, deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento".

  I - Verdadeiro

  "Esse procedimento evita a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor". 

  II - Falso

  Gabarito C

• "nas contas de controle da execução do orçamento" ? controle?