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ID
3468073
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela conseguiu fugir para a casa da mãe, sua vizinha. Em sequência, Jorge foi buscá-la, arrastando-a pelos cabelos e braços e proferindo que Maria é imprestável para cumprir seu dever de mulher, além de outras palavras de baixo calão. Ela completou dizendo que se sente humilhada porque há anos escuta essas palavras. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA D

    explicando o motivo pelo qual não é a letra E:

    É PRECISO DIFERENCIAR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA MORAL:

    a reiteração de violações a honra (como descrito no enunciado "ouve isso há anos") caracteriza violência psicológica

    Lei Maria da Penha- 11.340/06:

    art. 7:

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    (...)

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

    Assim, se as palavras de baixo calão, os palavrões e xingamentos proferidos pelo agressor, durante toda a vida conjugal, forem assacados com o objetivo de causar dano emocional e diminuição da autoestima, para prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento da mulher, visando, ainda, degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões desta, incutindo na mulher o constrangimento, a humilhação, a manipulação, o isolamento, o insulto e a ridicularização, em detrimento de sua saúde psicológica e autodeterminação, certamente que não estaremos diante da figura típica e antijurídica da injúria.

    FONTE: CONJUR: LEI MARIA DA PENHA DIFERENCIA INJÚRIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PSICOLÓGICA

  • Cadê os comentários dos professores nas questões Qconcursos? Lembrando que vcs prometeram que após a sociedade com Direção concursos não perderíamos o que já estavam em nossas assinaturas!!!!! Sentindo lezado Art. 66CDC

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  • Sobre a resposta ser a alternativa D: "proferindo que Maria é imprestável para cumprir seu dever de mulher".... Esse trecho revela uma discriminação com base no gênero, o que configura VDF contra mulher.

  • Violências cometidas segundo o enunciado:

    -Psicológica

    -Sexual

    -Fisica

  • Apenas uma tentativa de estupro????? questão absurda!!!! Anula!!!!!!!