Questão 3468388

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada, mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é considerada como

• A. empréstimo.
• B. crédito adicional.
• C. transferência de caixa.
• D. tributo.

Gabarito: D

Comentários

• Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)

  [...]

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  fonte: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm

  Letra D