Questão 3469093

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Agente Comercial
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de

• A. convocação.
• B. petição.
• C. edital.
• D. certidão.
• E. licitação.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E

  Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de licitação.

• Em se tratando de procedimento administrativo que visa à aquisição, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, de bens e serviços, não pode haver dúvidas de que a Banca está se referindo à licitação.
  
  Como base legal, pode-se indicar o disposto no art. 2º da Lei 8.666/93, in verbis:
  
  "Art. 2^o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei."
  
  Assim sendo, a opção correta encontra-se apenas na letra E.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• Gabarito (E)

  Hely Lopes: "Licitação é procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos".

• Essa com certeza foi pra não zerar a prova!