Questão 3469357

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:"Errado"

  Lei 6.838/1980, art 3º Todo processo disciplinar paralisado há mais de 3 (três) anos pendente de despacho ou julgamento, será arquivado  ex   offício  , ou a requerimento da parte interessada.

• paralisado há mais de 3 anos galera!!!!!

  Lei 6.838/80 art 3º Todo processo disciplinar paralisado há mais de 3(três) anos pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.

  fiquem em casa nobres colegas

  bons estudos