SóProvas

ID
3469369
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.

    FONTE: DECRETO Nº 23.569 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933.

  • A questão pede o conhecimento do Decreto 23569/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto (não mais em razão da criação da Lei 12378/10) e de agrimensor (Provas para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins).

    Diferentemente do que fora afirmado na assertiva, a penalidade será elevada ao dobro, e não ao triplo. É o que dispõe o art. 44, do Decreto 23569/33: “Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior”.

    Gabarito: Errado

  • A pena aplicada é o dobro e não o triplo.

    Errado.

  • Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.

  • As penalidades aplicáveis em função de infrações no exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor são regulamentadas pelo Decreto n.º 23.569/1933.

    O excerto a seguir disciplina a respeito da situação de reincidência de penalidade:

    “Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior."

    Assim, a assertiva é incorreta pois ela afirma que em caso de reincidência da mesma infração, a penalidade será elevada ao triplo da anterior, enquanto o decreto afirma que a penalidade será dobrada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.