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GABARITO: LETRA D
Seção II
Das Gratificações e Adicionais
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Lei 8112/90
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Remuneração = Vencimento + Vantagens
O que são as vantagens?
Resposta: Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
Mnemônico: GAI (Garantias, Adicionais e Indenizações)
O que são garantias, Adicionais e indenizações?
Resposta:
Garantias:
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia
Mnemônico: DATA ( Diárias, Ajuda de custo, Transportes e Auxílio moradia)
Adicionais e Indenizações:
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - adicional por tempo de serviço;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
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Gabarito: D
Das Gratificações e Adicionais
→ Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
→ Gratificação natalina.
→ Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
→ Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
→ Adicional noturno.
→ Adicional de férias.
→ Outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
→ Gratificação por encargo de curso ou concurso.
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REMUNERAÇÃO: VENCIMENTO + VANTAGEM
VANTAGENS: GAI (Garantias, adicionais e indenizações)
Indenizações: DATA (diária, ajuda de custo, transporte, auxílio moradia)
Garantias e adicionais: (todas as demais: férias, ad. noturno, insalubridade...)
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Aqui a alternativa incompleta foi considerada errada.
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Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - gratificação natalina;
III ; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
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Revisar
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o Gabarito: D.
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A. ERRADA: O adicional por tempo de serviço foi revogado em 2001 e diárias são indenizações, e não adicionais ao servidor.
B. ERRADA: Ajuda de custo e transporte são indenizações.
C. ERRADA: O valor pago em virtude de encargo de curso ou concurso é uma gratificação.
D. CORRETA: Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
E. ERRADA: A quantia percebida pelo servidor em razão do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento é uma retribuição, não um adicional.
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Parte da pergunta confunde os menos estudados, quando ele diz: Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, os servidores terão o(s) seguinte(s) adicional(is): mas as respostas tiram a dúvida logo em seguida, exige mais atenção. kkkkk
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A questão exige o conhecimento dos adicionais concedidos ao servidor público, previstas na lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Veja:
Art. 61 lei nº 8.112/90: além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
Observando as alternativas, temos que somente a letra D traz corretamente um adicional: adicional pela prestação de serviço extraordinário, previsto no inciso V do art. 61. Vamos ver os erros das demais alternativas:
A - incorreta. As diárias constituem uma espécie de indenização, e não um adicional.
Art. 51, II, lei nº 8.112/90: constituem indenizações ao servidor: diárias.
B - incorreta. A ajuda de custo e o transporte constituem espécies de indenização, e não adicionais.
Art. 51 lei nº 8.112/90: constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
III - transporte.
C - incorreta. Conforme o inciso IX do art. 61, o encargo de curso ou concurso é uma gratificação, e não um adicional.
E - incorreta. Essa assertiva possui dois erros:
- Trata-se de uma retribuição, e não um adicional
- A retribuição se dá também pela função de assessoramento (e não só direção e chefia), conforme inciso I do art. 61 da lei nº 8.112/90
Gabarito: D