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13. Os membros devem considerar a definição de indicações específicas em sua legislação, ou por outros meios, para determinar a existência de uma relação de emprego. Essas indicações podem incluir o seguinte:
(a) o fato de que o trabalho: é realizado de acordo com as instruções e sob o controle de outra pessoa; que implica a integração do trabalhador na organização da empresa; que seja realizado exclusiva ou principalmente em benefício de outra pessoa; que deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador, dentro de um determinado prazo, ou no local indicado ou aceito pela pessoa que solicita o emprego; que o trabalho é de uma certa duração e tem uma certa continuidade ou requer a disponibilidade do trabalhador, o que implica o fornecimento de ferramentas, materiais e máquinas pela pessoa que requer o trabalho, e
(b) o fato de a remuneração periódica ser paga ao trabalhador; que a referida remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador; que inclui pagamentos em espécie, como alimentos, moradia, transporte ou outros; que direitos como descanso semanal e férias anuais são reconhecidos; que a parte que solicita o trabalho paga pelas viagens que o trabalhador deve realizar para realizar seu trabalho; o fato de não haver riscos financeiros para o trabalhador.
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gabaritei foi tudo nessa prova de proc do trab
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A alternativa "A" consta do preâmbulo da Recomendação: Considerando que as dificuldades em estabelecer a existência de uma relação de trabalho possa criar sérios problemas para aqueles trabalhadores envolvidos, suas comunidades, e a sociedade como um todo... Considerando as dificuldades de estabelecer se existe ou não uma relação de trabalho em situações onde os respectivos direitos e obrigações relativas às partes não estão claras, onde houve uma tentativa de disfarçar as relações de trabalho, ou onde existam inadequações ou limitações na estrutura legal, ou em suas interpretações ou aplicações, e...
A alternativa "B" consta do art. 9: Com a finalidade da proteção das políticas nacionais para os trabalhadores em uma relação de trabalho, a determinação da existência de tal relação deve ser guiada primeiramente pelos fatos relacionados com o tipo de trabalho e a remuneração do trabalhador, não resistindo como a relação é caracterizada em qualquer acordo contrário, contratual ou que possa ter sido acordado entre as partes.
A alternativa "C" consta do art. 13: Os Membros devem considerar a possibilidade de definirem em suas leis e regulamentos, ou por outros meios, indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho. Estes indicadores podem incluir: (a) o fato de que o trabalho: ... envolvendo a integração do trabalhador na organização da empresa; (b) pagamento periódico da remuneração para o trabalhador; o fato de que tal remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador;
A alternativa "D": Art. 12. Com a finalidade de políticas nacionais consideradas nesta Recomendação, os Membros podem claramente considerar a definição de condições aplicadas para determinar a existência de uma relação de trabalho, por exemplo, subordinação ou dependência.
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Gabarito: D
Esta alternativa está incorreta por afirmar o contrário do art. 12 da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define a subordinação ou a dependência econômica como possíveis critérios para caracterizar a existência da relação de trabalho.
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Assertiva D INCORRETA:
D
Infere-se, da Recomendação mencionada, a inviabilidade de se adotar a dependência econômica como um dos critérios definidores do conceito de subordinação e caracterizador da relação de trabalho.