Questão 3471142

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2020
• Provas: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

Analise as assertivas abaixo:

I - Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

II - Nos casos de recursos de revista repetitivos, o relator da Seção Especializada em Dissídios Individuais ou do Tribunal Pleno poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

III - Nos recursos de revista repetitivos, o relator se for o caso, após solicitar aos Tribunais Regionais do Trabalho informações a respeito da controvérsia, concederá vista ao Ministério Público do Trabalho pelo prazo de 08 (oito) dias.

IV - Nos recursos de revista repetitivos, publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho, ou serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva IV está correta.
• C. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: ITEM B

  Art. 896-C CLT. Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.    

  ITEM I ERRADO

  § 7  O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 15 (quinze) dias.     

  ITEM II ERRADO

  § 9  Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7  deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.                 

  ITEM III ERRADO

  § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem:  

  I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou                 

  II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.                

  ITEM IV CERTO

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre recurso de revista repetitivos. 
  
  
  I- Nos termos do art. 896-C da CLT, deve ser por decisão da maioria simples de seus membros, e não maioria absoluta como informado na assertiva.
  
  
  II- Nos termos do art. 896-C, § 7º da CLT a informações devem ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, e não em 10 (dez) dias.
  
  
  III- Nos termos do art. 896-C, § 9º da CLT a informações devem ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, e não em 8 (oito) dias.
  
  
  IV- A assertiva está correta vez que condiz com o disposto do art. 896-C, § 11, incisos I e II da CLT.
  
  
  Diante do exposto, apenas a assertiva IV está correta.
  
  
  Gabarito do Professor: B
  
  
  
  

• Fica ligado.... a maioria dos prazos na JT são de 08 dias.

  EXCEÇÃO: nos RR Repetitivos (acho que é porque eles seguem muito do que tá no NCPC.. ai, lá os prazos, em regra, são de 15 dias)...

  Foi assim que eu memorizei.:;)

• Mais uma vez se aplica a dica que já passei em algumas questões atrás: A assertiva IV está presente em todas as 4 possíveis respostas, logo, é correta e não precisa sequer lê-la.

  Veja o bizu completo que lancei na questão nº 59 dessa prova e bons estudos!