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GABARTIO D
Opções I, III e IV estão erradas, pois é considerado acidente de trabalho ainda que a empregadora não tenha culpa alguma; ou seja, ainda que seja decorrente de força maior ou caso fortuito. Basta demonstrar o nexo do acidente e do trabalho; ou seja, que o empregado estava trabalhando e se acidentou. A lei não exige prova de culpa.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
Opção II está errada porque a legislação atual, pela Lei 8.213/91, define no artigo 22 o prazo para a emissão da CAT, que é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, a empresa ou empregador doméstico deve comunicar imediatamente à autoridade competente.
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Q1151534 Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários
Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta
(x) Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
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Para responder a presente questão
será necessário conhecimento sobre acidente de trabalho e equiparados.
I- A assertiva está errada, pois equipara-se a acidente de trabalho, para efeitos da Lei 8.213/1991,
nos termos do art. 21, II, alínea e, casos de desabamento, inundação, incêndio
e outros casos fortuitos ou decorrentes
de força maior, que é o caso em tela, portanto, independentemente se não
funcionário da mineradora e a pousada que não era de propriedade dessa, será
equiparado ao acidente de trabalho.
II- A alternativa está errada quanto ao prazo para comunicação,
tendo em vista a previsão do art. 22 da Lei 8.213/1991 a empresa ou o
empregador doméstico deverão comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao
da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
III- O falecimento do empregado doméstico “Y", que estava prestando
serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, será equiparado a acidente de trabalho,
consoante previsão do art. 21, II, alínea e da Lei 8.213/1991.
IV- Nos termos do art. 21, II, alínea e da Lei 8.213/1991, equipara-se
a acidente de trabalho casos de desabamento, inundação, incêndio e outros casos
fortuitos ou decorrentes de força maior, portanto, independe de demonstração de culpa da mineradora para fins de
concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho.
Isto posto, verifica-se que todas
as assertivas estão incorretas.
Gabarito do Professor: D
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O fato de a hipótese se caracterizar como acidente de trabalho não induz, necessariamente, a responsabilidade civil do empregador, ou seja, pode haver enquadramento de acidente de trabalho apenas para fins previdenciários
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Na seara trabalhista, não haveria acidente de trabalho indenizável nos casos de empregado doméstico e do empregado da pousada, por conta da inexistência de dolo ou culpa do empregador.