Questão 3471847

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro); Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis

Adélia e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, voltaram a exercer as suas funções regulares após um longo período. No caso de Adélia, por terem sido declarados insubsistentes, por junta médica, os motivos que ensejaram sua aposentadoria por invalidez, enquanto Maria teve invalidada a decisão administrativa que ensejou sua demissão.

À luz da sistemática legal, os institutos que foram aplicados a Adélia e a Maria são denominados, respectivamente, de

• A. recondução e aproveitamento.  
• B. reintegração e recondução.  
• C. aproveitamento e reversão. 
• D. reversão e reintegração. 
• E. ascensão e reingresso.  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  III - readaptação;

  IV - reversão;

  V - aproveitamento;

  VI - reintegração;

  VII - recondução.

  Da Reversão

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:    

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

  (ADÉLIA)

  Da Reintegração

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (MARIA).

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Reversão é o ato pelo qual o aposentado retorna à atividade no 

  serviço público, após verificação de que não subsistem os motivos 

  Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo

  anteriormente 

  ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando

  invalidada a sua 

  demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de

  todas as 

  vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo