Questão 3471880

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve 

• A. reprovar o aluno e pedir que seja retirado do estabelecimento escolar pelo Ministério Público.
• B. estabelecer um plano de recuperação para que sejam repostas as atividades não realizadas
• C. suspender a matrícula do aluno na Secretaria de Educação e notificar a família da situação de abandono escolar. 
• D. comunicar a situação ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares.
• E. solicitar que a família transfira a criança para outra escola, dotada de um programa de aceleração de estudos. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

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