Questão 3471883

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, afirma que o direito ao respeito consiste 

• A. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. 
• B. na proteção dos menores, por serem indefesos de fato e incapazes perante a lei. 
• C. no suporte moral e material aos jovens, para a consolidação de sua futura autonomia. 
• D. no suprimento das carências ou necessidades da criança e do adolescente. 
• E. na preservação dos interesses da criança e do adolescente, segundo o discernimento da família e do Estado. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo o ECA (8069/90): Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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