Questão 3471886

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Art. 15 da Lei nº 8.069/90 define a criança e o adolescente como

• A. objetos de tutela social e moral. 
• B. seres portadores de direitos parciais. 
• C. pessoas em processo de desenvolvimento.
• D. menores de idade com amplo direito à assistência. 
• E. indivíduos em condição infanto-juvenil.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo o ECA (8069/90): Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Art. 15.

  A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.