Questão 3471892

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Leia o trecho a seguir.

“Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.”  

O trecho apresenta a definição de  

• A. Conselho Tutelar.
• B. Juizado de Menores. 
• C. Serviço de Adoção e Recolhimento. 
• D. Conselho de Amparo de Menores.  
• E. Delegacia de Proteção do Adolescente.  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

   

  Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.

  O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo o ECA (8069/90): Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

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